19/05/2017

09:00

Por: Alberto Silva

URGENTE BRASIL- Michel Temer convoca Forças armadas

URGENTE BRASIL- Michel Temer convoca Forças armadas

Situação se agrava em Brasília e Michel temer não achou outra saída a não ser solicitar as FFAA

Michel Temer se reunirá amanhã pela manhã com Raul Jungmann (ainda ministro da Defesa) e os comandantes

das Forças Armadas.

O assunto, pode ser um possível decreto de Estado de Defesa.

O presidente tentará de tudo para se manter no cargo, pois sabe que se sair, será preso.

Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional,

decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem

pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de

grandes proporções na natureza.

§ 1º – O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem

abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, dentre as seguintes:

I – restrições aos direitos de:

a) reunião, ainda que exercida no seio das associações;

b) sigilo de correspondência;

c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica;

II – ocupação e uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, respondendo a União pelos danos e custos decorrentes.

§ 2º – O tempo de duração do estado de defesa não será superior a trinta dias, podendo ser prorrogado uma vez, por

igual período, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação.

§ 3º – Na vigência do estado de defesa:

I – a prisão por crime contra o Estado, determinada pelo executor da medida, será por este comunicada

imediatamente ao juiz competente, que a relaxará, se não for legal, facultado ao preso requerer exame de corpo de

delito à autoridade policial;

II – a comunicação será acompanhada de declaração, pela autoridade, do estado físico e mental do detido no

momento de sua autuação;

III – a prisão ou detenção de qualquer pessoa não poderá ser superior a dez dias, salvo quando autorizada pelo Poder

Judiciário;

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IV – é vedada a incomunicabilidade do preso.

§ 4º – Decretado o estado de defesa ou sua prorrogação, o Presidente da República, dentro de vinte e quatro horas,

submeterá o ato com a respectiva justificação ao Congresso Nacional, que decidirá por maioria absoluta.

§ 5º – Se o Congresso Nacional estiver em recesso, será convocado, extraordinariamente, no prazo de cinco dias.

§ 6º – O Congresso Nacional apreciará o decreto dentro de dez dias contados de seu recebimento, devendo continuar

funcionando enquanto vigorar o estado de defesa.

§ 7º – Rejeitado o decreto, cessa imediatamente o estado de defesa.

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