01/12/2015

11:34

Por: Alberto Silva

Prefeito de SP ‘Haddad’ pode estar desviando dinheiro de multas, MP vai investigar

O MPE (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação civil pública na Justiça contra o prefeito Fernando Haddad (PT), o secretário municipal de Transporte, Jilmar Tatto, o ex-Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Marcos de Barros Cruz e o Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, Rogério Ceron de Oliveira, por desvio de finalidade na utilização do fundo que cuida do dinheiro arrecadado com a aplicação de multas de trânsito na capital.

A ação é movida pela Promotoria do Patrimônio Público e, segundo o promotor Marcelo Milani, o prejuízo aos cofres públicos é de pelo menos R$ 617 milhões. Uma das alegações é que a administração municipal não destina os recursos para a educação no trânsito e o objetivo principal é apenas arrecadar recursos com as multas. Haddad e os demais secretários podem ter os bens bloqueados pela Justiça.

Algumas das peças da ação são vídeos que mostram agentes da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e guardas civis metropolitanos nas ruas da capital aplicando multas sem se preocupar em orientar os motoristas.

Um dos vídeos, a que o jornal O Estado de S.Paulo teve acesso, mostra dois GCMs na Marginal do Pinheiros, próximo da Ponte Eusébio Matoso. Um deles está atrás de uma árvore usando o radar móvel em forma de pistola, enquanto o outro fica na cobertura. A postura dos guardas, segundo policiais ouvidos pela reportagem, é como se estivessem em uma troca de tiros com bandidos. Depois, os GCMs trocam de posição.

No site da prefeitura consta que este ano R$ 904 milhões foram direcionados ao FMDT (Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito). A gestão Haddad gastou R$ 615,8 milhões com a CET em serviços de engenharia de tráfego; R$ 49,6 milhões em manutenção do controle e fiscalização; R$ 30,5 milhões em policiamento, entre outros gastos.

Segundo o Código Nacional de Trânsito, 5% da arrecadação deve ser destinada ao Fuset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito), fato que é questionado pela promotoria. Depois da implantação da redução da velocidade nas vias da cidade, a prefeitura anunciou que a previsão de arrecadação este ano com multas de trânsito subiu de R$ 901 milhões para R$ 1,19 bilhão.

Em nota, a Prefeitura afirmou que “trata-se de uma questão de compreensão por parte do Ministério Público do que é segurança e educação de trânsito. No entendimento da administração municipal, os recursos foram aplicados corretamente e com transparência, de acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, com a lei municipal 14.488/2007, o decreto 49.399/2008 e as portarias 1483/08, 163/13, 198/14 e 133/2015 que regulam o Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito. Esse padrão foi seguido por todas as administrações anteriores. Causa estranheza que o MP tenha ajuizado ação apenas contra esta gestão.”

(Via agências)

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