06/10/2015

11:18

Por: Alberto Silva

‘O DESESPERO DO GOVENO, DILMA PODE CAIR AMANHA (07)’ Governo irá a tribunais superiores se relator de contas de Dilma for mantido

O Advogado-Geral da União, Luiz Inácio Adams, afirmou que caso o TCU (Tribunal de Contas da União) não aceite trocar o relator do processo de contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, Augusto Nardes, o governo vai entrar com o pedido de troca em tribunais superiores.

“É uma decisão [a troca de relator] grave, difícil. Mas a conduta foi grave. O tribunal pode entender que não há impedimento. Essa decisão não é definitiva e pode ser reapresentada nas instâncias judiciais”, afirmou Adams após apresentar oficialmente o pedido ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz, e ao corregedor do órgão, Raimundo Carreiro.

Mesmo com o pedido, a sessão de julgamento está mantida para quarta-feira às 17h.

Segundo Adams, o processo precisa ser saneado já que, para ele, o relator foi imparcial e adiantou seu voto. Adams usou uma reportagem da Folha de 2005 para argumentar que o TCU já impediu um relator de uma ação de participar do julgamento por ele ter se pronunciado antes do caso ser julgado. Segundo ele, é preciso garantir a imparcialidade do julgamento.

Adams no entanto afirmou que não questiona a análise técnica feita pelo órgão. Nessa análise, a Secretaria de Macro Avaliação Governamental do TCU considerou que o governo cometeu 12 irregularidades que desrespeitam a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária Anual de 2014. O relator referendou a análise técnica e pediu a reprovação das contas.

“Não questiono a análise técnica. A condução do relator não contamina a análise técnica. Contamina a participação dele no processo”, afirmou o AGU.

Perguntado o que o governo achava do relator ter considerado o ato como uma tentativa de intimidação, Adams retrucou dizendo que a lei deve intimidar o ministro:

“Querer cumprir a lei deve fazer [ele] se sentir intimidado. O que falamos é aplicar uma regra objetiva. Regra que termos jurisprudência do tribunal, regra estabelecida para todos os magistrado e inclusive o tribunal. Se há intimidação, é o medo do próprio judiciário, que é quem vai julgar”, afirmou Adams.

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