26/03/2015

06:22

Por: Alberto Silva

Menos R$ 163,1 bi até 2040. Projeto obriga Planalto a reduzir juros dos Estados

Aprovado pela Câmara na terça-feira, o projeto estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices de correção. Se essa etapa não for cumprida neste período, segundo o projeto, os Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.

Brasília. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entrou em cena ontem para evitar que o Senado aprovasse o projeto que fixa prazo para que a União regulamente a lei de renegociação das dívidas de Estados e municípios com a União. Levy se reuniu com um grupo de senadores e argumentou que a troca dos indexadores fará com que o governo federal abra mão de R$ 163,1 bilhões até 2040.

O recado foi repassado pelos senadores ao presidente do Sendo, Renan Calheiros (PMDB-AL), que decidiu adiar a votação do projeto, prevista para ontem. Renan ainda não se manifestou oficialmente sobre a nova data da votação, mas petistas que se reuniram com ele ontem confirmaram o adiamento.

Aprovado pela Câmara na terça-feira, o projeto estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices de correção. Se essa etapa não for cumprida neste período, segundo o projeto, os Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.

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