18/04/2017

15:45

Por: Alberto Silva

“Decisão de Moro é arbitrariedade”, diz o advogado de Lula!

Ex-presidente Lula foi intimado pelo juiz Federal a comparecer nas audiências com as 87 testemunhas indicada por ele.

“Decisão de Moro é arbitrariedade”, diz o advogado de Lula!

Cristiano Zanin Martins, advogado que defende o ex-presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, deu uma informação em nota.

A decisão do Juiz Sérgio Moro exigindo a presença do ex-chefe do Executivo nas audiências para ouvir as testemunhas é mais uma arbitrariedade contra Lula.

No fim da decisão, o juiz Sérgio Moro autorizou que a defesa de Lula em ação penal ouça 87 testemunhas sobre uma suposta propina no valor de 75 milhões paga pela Odebrecht, tendo feito contratos com a Petrobras.

 

O advogado afirmou que essa determinação adverte o processo legal.

E acaba transformando o direito de defesa do ex-presidente Lula, em obrigação.

No fim da decisão, o juiz Sérgio Moro autorizou que a defesa de Lula em ação penal ouça 87 testemunhas sobre uma suposta propina no valor de 75 milhões paga pela Odebrecht, tendo feito contratos com a Petrobras.

O #ex-presidente é acusado de estar praticando crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas também, na mesma decisão, o juiz federal, determinou que Lula estivesse presente nas audiências.

Martins, o advogado presente, que está sendo responsável pela defesa técnica.

A presença de #Lula nas audiências deve ser uma ‘faculdade’ e não uma obrigação.

Segundo o advogado de Lula, #Moro pretende desqualificar a defesa do ex-presidente.

E manter Lula em cidade diversa na qual o mesmo reside para atrapalhar as atividades políticas.

A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como ‘juiz que não quer perder o jogo’.

Como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma”, diz o comunicado.

“Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é — indevidamente.

Acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside.

No entanto, as delações dos executivos da #Odebrecht mostraram que o ex-presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária”, finaliza.

 

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