19/08/2016

11:16

Por: Alberto Silva

Lei da ficha limpa pode barrar 4,8 mil candidatos no País

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase oito mil recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente três mil foram baseadas na Lei da Ficha Limpa.


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Análise das 467.074 candidaturas já validadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até a quinta-feira (18), revelou que ao menos 4.849 políticos que tentam concorrer nas eleições municipais deste ano podem ter os registros de candidatura impugnados por serem considerados ficha-suja perante a Justiça Eleitoral.

A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 com o intuito de evitar que políticos condenados disputem cargos públicos, mas tornou-se alvo de uma das principais polêmicas neste início de campanha eleitoral. Em parte, devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deu ao Legislativo a palavra final sobre a reprovação de contas de gestores públicos para fins de torná-los inelegíveis.

Entre as irregularidades que podem enquadrar um político como ficha-suja, além da reprovação de contas, estão condenações em segunda instância por crimes como lavagem de dinheiro, corrupção peculato ou improbidade administrativa.

Em Votorantim, no interior de São Paulo, nessa quarta-feira (17) uma juíza suspendeu o registro da candidatura de Fernando de Oliveira Souza (DEM) e de Eric Romero Martins (PPS), que tentam disputar os cargos de prefeito e vice da cidade. Quando eram vereadores, os dois foram condenados, em segunda instância por receberem, de forma irregular, ajuda de custo para participar de reuniões da Câmara Municipal.

Na primeira vez que a regra foi aplicada na disputa para prefeito e vereador, em 2012, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu quase oito mil recursos referentes a impugnação de candidatura, sendo que aproximadamente três mil foram baseadas na Lei da Ficha Limpa.

Os quase cinco mil casos neste ano foram identificados após cruzamento do CPF dos candidatos registrados com bases de dados de tribunais de Justiça, tribunais de contas e outros órgãos de controle.

Um sistema do Ministério Público Federal (MPF) fez o cruzamento e os dados foram enviados aos cerca de três mil promotores eleitorais, que devem verificar se a ocorrência apontada vai ou não barrar o candidato. O sistema pode encontrar, por exemplo, uma decisão judicial desfavorável ao político, mas que já está suspensa por uma liminar.

Número maior

O número detectado até agora pode estar subestimado, acredita o Ministério Público Eleitoral. Além de o TSE não ter validado todos os registros de candidaturas até o momento, há diversos casos de “falso negativo” – quando o sistema não verifica pendências do político pelo CPF, mas ele é inelegível.

Ana Paula Mantovani, procuradora da República e coordenadora nacional do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe) estima que ao menos 10 mil recursos questionando registros de candidatura cheguem ao TSE a partir da segunda quinzena de setembro.

Mesmo com prazos curtos para impugnação de registro, segundo previsão, nem todos os casos sejam solucionados antes do primeiro turno, que ocorre no dia 2 de outubro. “Podemos ter muitos candidatos concorrendo sem a definição com relação ao registro. Se ao final a decisão (do TSE) for pela improcedência do recurso todos os votos são anulados”, afirmou a procuradora.

São Paulo é o Estado com maior ocorrência de possíveis fichas-sujas. A localidade também tem a maior concentração de candidatos registrados. No total, o sistema identificou 1.403 políticos do Estado com ocorrências que podem inviabilizar a eleição. Minas Gerais, com 620 casos identificados, e Paraná, com 461, seguem logo atrás.

Alteração

De acordo com a conta de Valdecir Pascoal, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), seis mil prefeitos e ex-prefeitos serão “imunizados” pela decisão do Supremo de não enquadrá-los como fichas-sujas após a reprovação de contas por tribunal de contas.

Prefeitos que tiveram suas contas reprovadas por tribunais de contas poderão concorrer nas eleições se o balanço não tiver sido rejeitado também pelo Legislativo, no entendimento da maioria dos ministros do STF.

Críticas de Gilmar Mendes

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou na quarta-feira (17) a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo que a legislação parece ter sido feita por “bêbados”.

“Essa lei já foi mal feita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”, criticou o ministro, durante a sessão plenária do STF.

O comentário do presidente do TSE foi feito durante a construção da tese – que é um resumo do entendimento dos ministros do STF feito ao final do julgamento – de um caso envolvendo a rejeição das contas de candidatos.

 

(Via Agencia)

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