09/12/2015

15:03

Por: Alberto Silva

Guerra declarada pelos parlamentares, oposição vai obstruir a Câmara até STF decidir sobre rito do impeachment

Os partidos de oposição anunciaram nesta quarta-feira (9) que farão uma "obstrução total" na pauta de votações da Câmara dos Deputados até que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decida sobre a suspensão do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Nesta terça-feira (8), após a vitória da chapa oposicionista para a comissão especial que analisará o pedido de afastamento da petista, o ministro Luiz Edson Fachin suspendeu o trâmite da medida e proibiu que o órgão parlamentar seja instalado até que a Corte tome uma decisão final sobre o rito do processo de afastamento de Dilma.

A previsão é que a medida seja julgada pelo pleno do Supremo na próxima quarta-feira (16).

“Até lá, faremos uma obstrução total na pauta de votações”, disse o líder do PPS, Rubes Bueno (PR).

PSDB, DEM e PPS anunciaram ainda que recorrerão nesta quarta-feira (9) ao STF para questionar e apresentar argumentos contra o pedido de medida cautelar ingressado pelo PCdoB, responsável pela suspensão do processo de impeachment.

Eles pretendem ingressar com o chamado “amicus curiae”, uma intervenção em processo de controle de constitucionalidade de alguém que não é parte da ação, apenas interessado na causa.

QUESTIONAMENTO

Na próxima quarta-feira (16), o STF também vai discutir uma outra ação do PCdoB, chamada de ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental), que é usada para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988.

O partido pede uma avaliação do tribunal sobre lacunas da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento.

O partido pede que o STF determine que várias regras da lei sejam interpretadas de modo a dar à presidente o direito de se defender antes de que seja declarada ilegal a utilização de normas previstas nos regimentos internos da Câmara e do Senado para esses tipos de casos.

Um dos argumentos do PC do B é que a lei 1.079 não prevê que a presidente seja ouvida para que se deflagre o processo, cerceando o direito de defesa da petista.

O partido quer uma liminar para suspender o processo deflagrado por Cunha e que, depois, o Supremo julgue a legalidade da lei.

RITO

No Supremo, ministros dizem que pode haver uma discussão sobre o rito do processo de impeachment, já que há brecha sobre a lei de 1950.

Ministros ouvidos pela Folha sob a condição de anonimato avaliaram que, em tese, não há problemas de Cunha acolher o pedido de impeachment, uma vez que esta é uma atribuição do cargo.

Os ministros ressaltam, no entanto, que o processo de afastamento tem que preencher os requisitos legais.

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