14/01/2016

07:21

Por: Alberto Silva

Governo de Minas (PT) divulga que 172 presos fugiram na saída de fim de ano no estado

O benefício de saída temporária foi a oportunidade para 4.480 presos passarem o Natal e o Réveillon com a família.

172 descumpriram o retorno e fugiram das unidades prisionais em Minas e 4.308 voltaram às celas. O número foi divulgado nesta quarta-feira (13) pela Secretaria de Defesa Social, que havia se recusado a fornecer a informação pedida pelo R7 na última sexta-feira (8).

Procurada pela reportagem, a Seds havia afirmado que não divulgaria os dados, que deveriam ser buscados no Tribunal de Justiça. O TJ apontou que não possuía o levantamento consolidado das Varas de Execução porque a Seds é quem fornece os dados a cada juiz a partir do monitoramento feito pelo diretor de cada presídio.

Em nota, a Seds apontava que “o papel da Seds/Subsecretaria de Administração Prisional/unidades prisionais é cumprir a determinação judicial, informado ao juiz os casos em que o beneficiário da saída temporária não retorna à unidade prisional na data fixada pela Justiça. Não cabe à Seds monitorar condenados em gozo do benefício da saída temporária”.

Cinco dias depois, no entanto, a secretaria reviu o posicionamento e decidiu informar os dados.

O governo destaca que 96,4% dos presos retornaram às unidades, o que seria a melhor taxa de retorno de todos os Estados brasileiros. A Seds afirma que em 2015 foram 96% os que voltaram às celas após o período. Em números brutos, ano passado foram 154 fugas, em comparação com as 172 deste ano.

Os dados se referem a 150 prisões: 147 presídios e penitenciárias sob responsabilidade da Suapi (Subsecretaria de Administração Prisional) e três unidades entregues à iniciativa privada (parceria público privada em Ribeirão das Neves).

A Lei de Execução Penal fixa que o preso em regime semiaberto com bom comportamento pode pedir ao juiz cinco saídas temporárias por ano. Cada uma tem, no máximo, sete dias de duração. Essas saídas ocorrem em datas festivas, como Páscoa, Dia das Mães, Natal e Réveillon, com objetivo de ressocializar o presidiário e possibilitar visitas aos familiares. Em 2015, em Minas, a taxa de fuga no Dia das Mães foi de 4,2%, com 58 não retornados entre 1.368 beneficiados. Houve ainda uma apresentação espontânea de preso depois do prazo. No Dia dos Pais, a evasão foi de 3,1%, de 32 presos para 1.031 beneficiados.

Pela primeira vez, em 2015 a Seds monitorou a recaptura de quem havia fugido nas saídas temporárias anteriores. Até 8 janeiro de 2016 foram 18 condenados recapturados e 13 com registro de novos crimes.  Com a violação do benefício, o juiz da Vara de Execução responsável pelo caso costuma determinar a regressão de pena, ou seja, o retorno ao regime fechado.

Em 2014, o número de condenados com saída deferida foi de 3.355. Em 2013, dos 2.914 beneficiados, 151 fugiram. Já em 2011, 3.826 pessoas receberam o benefício de fim de ano em Minas e 229 não retornaram.

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