08/05/2016

12:20

Por: Alberto Silva

Governador de Minas coloca sigilo sob rumo de voos realizado, Pimentel com medo ou falcatrua?

De acordo com o órgão e com o governo, o acesso aos dados só será liberado depois que Pimentel deixar o cargo.

Depois de ter divulgado à Folha os dados de viagens aéreas de 2015 do governador de Minas Gerais, o petista Fernando Pimentel, e os dos tucanos Aécio Neves e Antonio Anastasia –hoje senadores por Minas Gerais–, o governo mineiro passou a considerar os voos do chefe do Executivo estadual como “informação sigilosa”.

O Gabinete Militar classificou como “reservada”, após solicitação feita pela reportagem via Lei de Acesso à Informação em abril, a divulgação dos trechos voados pelo governador em aeronaves oficiais e em voos fretados –além do nome das pessoas que o acompanhavam nas viagens.

De acordo com o órgão e com o governo, o acesso aos dados só será liberado depois que Pimentel deixar o cargo.

Segundo a gestão Pimentel, o sigilo foi definido a partir de artigo do decreto, de 2012, que afirma: "As informações que puderem colocar em risco a segurança do governador do Estado, do vice-governador e seus cônjuges, filhos e ascendentes serão classificados no grau reservado e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição

Em 2015, a Folha fez pedidos de acesso à informação ao governo mineiro sobre os voos feitos pelo petista e também pelos ex-governadores Aécio (2003-2010) e Anatasia (2010-2014) e obteve planilhas com as informações.

Os dados mostravam que Aécio, adversário político do PT, cedeu aeronaves oficiais a celebridades como Luciano Huck e viajou 124 vezes ao Rio de Janeiro, onde morou até o início da vida adulta.

Pimentel, por outro lado, tinha voado até então uma única vez à capital fluminense e emprestado um avião ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

SEGURANÇA

Agora, em abril deste ano, a reportagem voltou a fazer a solicitação pelo portal de transparência do governo sobre os dados de Pimentel referentes ao período até abril deste ano. A informação foi negada, de acordo com o gabinete, sob justificativa de que poderia pôr a segurança do governador e de sua família em risco.

A reportagem pediu os trechos voados em aeronaves oficiais e fretadas, as datas dos voos e quais passageiros acompanhavam o governador –informações que haviam sido disponibilizadas no ano passado.

De acordo com o Gabinete Militar, “se em algum momento houve a disponibilização de tais dados tratou-se de inobservância do dispositivo legal”.

Procurado, o governo fez a mesma alegação (leia texto nesta página).

Pimentel assumiu o governo em janeiro de 2015 com promessas de uma gestão transparente. Dizia, na ocasião, que isso o diferenciaria dos governos anteriores.

‘ESTRANHAMENTO’

Para o pesquisador e consultor em transparência pública Fabiano Angélico, o sigilo de informação dos voos “é de causar estranhamento” e “precisa ser melhor justificado”. Diz que, em tese, a medida é justificável só em viagens futuras e, mesmo assim, “em um clima de eventual desordem política ou social”.

“Se a viagem já aconteceu não vejo razão para pôr sigilo”, afirma ele, que atua na ONG Transparência Brasil.

Até setembro de 2015, Pimentel havia voado 154 vezes em aviões oficiais, com trajeto mais comum dentro da cidade de Belo Horizonte.

O governador responde a processos que correm em Brasília. Ele é investigado na Operação Acrônimo, da Polícia Federal, e foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Sua defesa sempre negou a existência de irregularidades.

O petista também tem viajado constantemente à capital federal para tratar da renegociação da dívida do Estado com a União.

OUTRO LADO

O governo de Minas Gerais e o Gabinete Militar afirmam que, se houve divulgação anterior dos voos do governador Fernando Pimentel (PT), foi por “inobservância” do decreto que regulamenta o acesso à informação em MG.

“Informamos que os dados solicitados são classificados como sigilosos”, diz o gabinete em nota também reproduzida pela assessoria de imprensa do governo mineiro.

Segundo a gestão Pimentel, o sigilo foi definido a partir de artigo do decreto, de 2012, que afirma: “As informações que puderem colocar em risco a segurança do governador do Estado, do vice-governador e seus cônjuges, filhos e ascendentes serão classificados no grau reservado e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição”.

O governo não detalhou como uma informação como essa colocaria a segurança deles e risco. O avião cedido a Luciano Huck, afirma, serviu como “grande ação de divulgação turística”.

Já no caso de Aécio Neves, quando seus voos foram divulgados, sua assessoria informou que eles eram “regulares, dentro das normas legais e atenderam a interesse da administração do Estado”.

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