10/02/2016

17:52

Por: Alberto Silva

Dilma vai aumentar e criar novos impostos sem cortar gastos do próprio governo, divulga El País

Desde o fim do ano passado, a nova equipe econômica do Governo Dilma vem anunciando uma série de medidas pouco populares para tentar diminuir o rombo nas contas públicas, incluindo a elevação de tributos e o ajuste nas regras para o acesso ao seguro-desemprego, pensões e auxílio doença.

As práticas, que destoam das promessas da presidenta durante a campanha eleitoral, pesam no bolso do contribuinte, enquanto o Governo não dá sinais claros de que passará a tesoura nos próprios gastos para alcançar a meta de poupar 66,3 bilhões de reais. Esse valor corresponde a 1,2% do PIB, que é o superávit primário prometido para 2015.

“O que eles fizeram foi apertar o cinto da classe média ao invés de apertar o próprio cinto. Chega a ser incoerente o ajuste na receita com aumento de impostos diante da gastança do Governo nos últimos anos”, afirma o professor de economia do Ibmec Alexandre Espírito Santo. De acordo com o especialista, na última década, houve um aumento de despesa na ordem de 10% ao ano. Em 2014, as contas do Governo Central (Tesouro, Banco Central e Previdência Social) registraram o primeiro déficit primário em 18 anos, de 17,24 bilhões de reais.

Para ajudar a aumentar a arrecadação do país em cerca de 20,63 bilhões neste ano – valor necessário para fechar as contas projetadas – o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou quatro medidas que envolvem a cobrança de tributos em um momento que os brasileiro já paga impostos elevados. Uma das principais medidas foi a elevação das alíquotas de PIS/Confins e Cide sobre os combustíveis. O aumento conjugado dos dois tributos responde por uma alta de 22 centavos para a gasolina e de 15 centavos para o diesel. O Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), incidente sobre pessoa física, dobrou: passou de 1,5% ao ano para 3%.

As outras medidas foram: ajuste da alíquota do PIS/Cofins sobre a importação, de 9,25% para 11,75%, e a equiparação do atacadista ao industrial no setor de cosméticos para aplicar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Outra decisão que não favoreceu o trabalhador foi o veto ao reajuste de 6,5% na tabela do Imposto de Renda. Se o aumento tivesse sido aprovado, as pessoas que ganham até 1.903,98 reais não precisariam prestar contas à Receita Federal.

Para o economista Paulo Rabello de Castro, as medidas anunciadas só irão trazer mais recessão e não contribuirão para a queda da inflação, que ainda se mantém no teto da meta. “Se o Governo não tem uma política econômica capaz de cortar um pouco das despesas do grande gastador, que é o setor público, e ainda produz recessão justamente no setor produtivo, ele não pode esperar que o Brasil cresça”, explica. Uma pesquisa feita entre instituições financeiras pelo Banco Central mostra que a projeção do mercado é de que o país tenha um crescimento nulo em 2015.

Enquanto a lei orçamentária não é aprovada pelo Congresso (a votação deve acontecer ainda neste mês), os gastos da máquina pública são limitados a 1/12 do valor que está projetado na lei. O Governo também decretou, no último dia 8, um corte provisório de 33% sobre as despesas não obrigatórias, como viagens, diárias e gastos administrativos. De acordo com a assessoria do Ministério do Planejamento, essa limitação provisória significará um bloqueio mensal de 1,9 bilhão de reais e preserva os recursos de investimento e as ações prioritárias nas áreas de Saúde e Educação. Mas, a avaliação geral é que essas medidas são insuficientes.

“Até agora só foram feitos cortes avulsos, de vento. Quando se falará de uma regra para o Governo se ajustar? É necessário uma reforma geral. Nunca houve um plano real de contenção que determine que os gastos públicos precisam crescer como uma fração proporcional ao PIB. Há 20 anos, colocam o cidadão para pagar esse ajuste. É uma surra no contribuinte, nem na Grécia se aplicou algo desta maneira”, afirma Castro.

Votação do Orçamento Impositivo

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tentará colocar em votação a PEC do Orçamento Impositivo. De acordo com o texto, as emendas parlamentares individuais devem ser executadas até o limite percentual de 1,2% da Receita Corrente Líquida da União do ano anterior. Metade desse valor deve, obrigatoriamente, ser destinada  a programas na área de saúde. Na soma total, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015 prevê 9,6 milhões de reais, cerca de 16 milhões de reais por parlamentar, que não poderão ser atingidos por cortes.

De acordo com Mansueto Almeida, especialista em contas públicas, a execução das sugestões de gastos feitos pelos parlamentares pode interferir na lei do Orçamento que ainda será votada. “Como as emendas possuem um teto e metade do valor irá para a saúde, talvez o Governo reduza um pouco das propostas para o Ministério da Saúde. Porém, é importante destacar que o Orçamento da União é autorizativo e não impositivo. Dessa forma, ele pode sofrer alterações”, explica Almeida.

Ainda segundo o especialista, mesmo que o Governo tenha evitado o tema, a redução nos investimentos parece inevitável. “É a única despesa que conseguiria cortar de forma rápida os gastos públicos. O próprio Joaquim Levy, como secretário do Tesouro em 2003 no governo Lula, adotou essa medida fiscal e cortou 50% dos investimentos”, afirma.

Enxugamento da máquina pública

A presidente Dilma Rousseff já deixou claro que não pretende fechar ministérios para controlar os gastos, pois em sua opinião o problema das despesas não é a quantidade de pastas do Governo, que hoje já somam 39. “Por mais que fosse o caso de optar por enxugar a máquina administrativa ou cortar secretarias, o Governo atual e seu apoio político não permitem este tipo de reforma”, afirma João Sayad, doutor em economia.

O professor Alexandre Espírito Santo calcula que um corte de metade dos ministérios geraria uma economia de 0,6% do PIB e a demissão de 20% dos funcionários ajudaria a poupar 0,4% do PIB. “É claro que não é necessário fazer esse tamanho de corte, mas poderia se pensar em acabar com pelo menos uns cinco ministérios, temos funcionalismo em excesso”, explica Santo.

Ainda de acordo com o especialista, no atual momento, Levy está preocupado em entender os “reais esqueletos escondidos no armário” do Governo. “Este será um ano muito difícil, de transição, vão precisar de um tempo considerável para ajeitar as contas. A questão da queda de preço das commodities, sem perspectiva de alta neste ano, torna ainda mais difícil esse panorama”, completa.

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