Entenda o motivo das famílias do presos assassinados receberem indenização.
A notícia de que as famílias dos presos que morreram no massacre da penitenciária de Manaus acabou indignando as pessoas, mas ao mesmo tempo trouxe à tona a questão: Por que a responsabilidade é do estado de indenizar os parentes de quem é morto dentro da cadeia e não faz nada sobre os familiares de vítimas de latrocínio e outros crimes nas ruas do país? aqui
O povo acaba ficando com uma sensação de injustiça, graças aos critérios usados pelos tribunais para definir pedidos de reparação, explica o procurador do Estado do Rio Grande do Sul, Victor Herzer da Silva.
Em uma decisão do STF no ano anterior, determina que o poder público deve responder pela integridade física dos presos, inclusive nos casos de suicídio.
“É uma questão que precisa ser discutida: dar atenção também às vítimas e tentar, de alguma forma, compensar as pessoas que foram atingidas por crimes”, diz Gilmar Mendes.
“Eles [os tribunais] consideram que uma pessoa comum, que é assassinada na rua, é uma falha de um dever genérico de segurança do Estado. Por outro lado, no caso do preso, os tribunais e agora o STF, neste julgamento que foi deferido, entendem que tem um dever específico de custódia, de guarda, de proteger a integridade física dos presos”, diz. Segundo a Constituição Federal, o Estado deve proteger quem está sob custódia.
Geralmente, as famílias de pessoas mortas em assaltos somente conseguem receber indenização do Estado quando o local que acontece o crime é um lugar perigoso, onde isso acontece constantemente. “A tese apresentada é que por ter conhecimento do elevado índice de violência em determinada região, autoridades pecam pela omissão”, explica o procurador.
Gilmar Mendes defende o pagamento de indenização para quem é vítima de violência nas ruas do país.
“É uma questão que precisa ser discutida: dar atenção também às vítimas e tentar, de alguma forma, compensar as pessoas que foram atingidas por crimes. Não é uma questão fácil, há sempre o problema de como financiar e isso tem que ser buscado dentro de fundos já existentes”, ressalta.
De acordo com o site TV Cidade, a Constituição federal, o Estado tem o dever de proteger quem está sob custódia. A indenização para parentes de presos mortos dentro da cadeia visa a reparação a dependentes como esposas e filhos.
(Via Agência de Notícias e TV Cidade)
