O juiz Sérgio Moro abriu ação penal contra 14 alvos da Operação Abismo, 31.ª etapa da Lava Jato que descobriu suposto esquema de propinas nas obras do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento da Petrobras (Cenpes). Entre os réus estão o o ex-tesoureito do PT Paulo Ferreira; o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, que negocia processo de delação premiada; o lobista Adir Assad; e o ex-diretor de Serviços da estatal petrolífera Renato Duque, preso desde fevereiro de 2015 ao ser condenado em outra ação da operação. aqui
Os procuradores da República que fazem parte da Lava Jato sustentam que o Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empreiteiras OAS, Carioca Engenharia, Construbase Engenharia, Construcap CCPS Engenharia e Schahin Engenharia, teria vencido a licitação de obras de construção para ampliação do Cenpes “mediante ajuste fraudulento de licitação”.
Segundo o Ministério Público Federal, a propina na licitação chegou a R$20,65 milhões, 2% do valor do contrato e dos aditivos. A denúncia diz que o dinheiro foi destinado a “agentes da Petrobras e a agentes políticos”.
Na ação penal, a Lava Jato não acusa o dono da construtora WTorre, Walter Torre, nem outros executivos da empresa que foram alvo da Operação Abismo por suspeita de receberem R$ 18 milhões em propinas. No entanto, os procuradores deixam claro ao juiz Moro que os nomes ainda não denunciados continuarão a ser investigados.
O contrato teria sido previamente atribuído às empresas componentes do Consórcio Novo Cenpes por meio do cartel das empreiteiras do qual a OAS era integrante e as demais empresas participavam eventualmente.
A investigação aponta para uma propina milionária que teria sido paga à empresa WTorre, que havia apresentado a melhor proposta na licitação, o que propiciou a atribuição do contrato ao Consórcio.
Na ação penal, a Lava Jato não acusa o dono da construtora WTorre, Walter Torre, nem outros executivos da empresa que foram alvo da Operação Abismo por suspeita de receberem R$ 18 milhões em propinas. No entanto, os procuradores deixam claro ao juiz Moro que os nomes ainda não denunciados continuarão a ser investigados.
Na acusação de 117 páginas assinada por 13 procuradores da força-tarefa, a Procuradoria da República aponta o pagamento de R$ 20 milhões em propinas a ex-funcionários do alto escalão da Petrobras, valor menor que os R$ 39 milhões apontados durante a deflagração da Operação Abismo, 31ª etapa da Lava Jato, que mirou as obras do Cenpes. Avaliadas em R$ 850 milhões na época da licitação, em 2008, as obras do Centro de Pesquisa custaram R$ 1 bilhão.
A diferença dos valores é explicada, em grande parte, pelo fato de a denúncia ter deixado de fora as suspeitas de repasse de R$ 18 milhões do Consórcio Novo Cenpes, formado pelas empresas do cartel e que acabou ficando com a licitação, para a WTorre. Na época da licitação, a construtora, que não fazia parte do “clube” que loteava as licitações da Petrobras, ofereceu o menor preço e ficou em primeiro, mas nas negociações com a estatal para fechar o acordo acabou se recusando a oferecer desconto, dando lugar ao Consórcio Novo Cenpes.
“Embora ainda não tenha sido possível precisar a forma como se deu o pagamento dos R$ 18 milhões, os documentos do procedimento licitatório demonstram que, em cumprimento ao acordo espúrio, a WTorre não ofereceu desconto suficiente e, em negociação direta com a Petrobras, o Consórcio Novo Cenpes ofereceu preço menor ao da primeira colocada, sagrando-se vencedor da licitação”, afirma a denúncia.
Na acusação, os procuradores listam o depoimento do delator Ricardo Pernambuco Júnior, da Carioca Engenharia, que disse que as empreiteiras do consórcio acertaram o pagamento de R$ 18 milhões à WTorre, e também o de Ricardo Capobianco, da Construcap, que foi preso na Abismo.
Capobianco relatou aos investigadores uma reunião entre ele e outros executivos do Consórcio Novo Cenpes na qual eles definiram um “acerto com a empresa WTorre para ela desistir do certame”.
“A regra do jogo”
Ao receber a denúncia e abrir a ação criminal contra os 14 nomes da Abismo, o juiz Sérgio Moro destacou a origem da Lava Jato e reafirmou que os casos investigados pela operação transcenderam a corrupção e serviram de esquema criminoso para corromper agentes políticos.
“Na evolução das apurações, foram colhidas provas de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras, cujo acionista majoritário e controlador é a União. Empresas fornecedoras da Petrobras, componentes ou não de cartel, pagariam sistematicamente propinas a dirigentes da empresa estatal, também em bases porcentuais sobre os grandes contratos e seus aditivos. A prática, de tão comum e sistematizada, foi descrita por alguns dos envolvidos como constituindo a ‘regra do jogo’.”
