O Presidente Michel Temer sancionou uma lei que aprova cobrança de impostos sobre Netflix e Spotify.
No começo de dezembro foi aprovada pelo Senado, uma alteração sobre o sistema de cobrança do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) foi agora aprovada nesta sexta-feira (30/12), pelo presidente Michel Temer. A lei, passa a cobrar impostos de serviços de streaming, como Netflix e Spotify, dentre outras mudanças. aqui
De acordo com publicação feita nesta sexta no Diário Oficial da União, estão sujeitos a cobrança “a disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da Internet”. A lei interfere em outros serviços pagos também, como o Apple Music, Google Play Música, Amazon Prime Video e muitos outros nesse seguimento.
O ISS teve uma alíquota mínima fixada em 2%. Ainda não se sabe se a tributação será repassada aos clientes dos serviços, mas, como a arrecadação desse imposto é municipal, o percentual a ser cobrado poderá ser maior, dependendo do local. Isso significa que haverá a possibilidade de que os serviços tenham preço diferente em diferentes estados, como São Paulo e Salvador, por exemplo.
O ISS teve uma alíquota mínima fixada em 2%. Ainda não se sabe se a tributação será repassada aos clientes dos serviços, mas, como a arrecadação desse imposto é municipal, o percentual a ser cobrado poderá ser maior, dependendo do local.
O presidente chegou a vetar algumas coisas da lei, como a determinação sobre o domicílio do prestador de serviços em alguns casos. No que fala sobre o imposto das plataformas streaming, nada foi alterado no texto aprovado por 63 senadores duas semanas atrás.
(Via Agência de Notícias e UOL)
