Com dificuldade para pagar os servidores públicos, o governo de Minas Gerais atrasou os salários de dezembro e não sabe ainda como quitará os meses de janeiro, fevereiro e março. Não estão descartados novos atrasos nem a possibilidade de parcelamento.
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Nunca antes na história de Minas Gerais servidores ficaram sem seus salários. Os pagamentos de dezembro deveriam ser feitos até sexta-feira (8), mas o governo Fernando Pimentel (PT) informou que só fará os depósitos no dia 13 de janeiro. Uma posição sobre este mês só deve ser anunciada na próxima semana.
Mesmo com as medidas para aumentar a arrecadação tomadas no ano passado, a situação seguirá incerta até março. Em 2015, Minas conseguiu a transferência da maior parte dos depósitos judiciais do Estado –aproximadamente R$ 5 bilhões– para os cofres do governo. Também obteve a aprovação do aumento de alíquotas de ICMS, que passam a valer este ano.
Outros Estados também têm tido dificuldades para pagar os servidores. No ano passado, o Rio Grande do Sul atrasou o pagamento e chegou a parcelar os rendimentos, o que gerou greves e protestos. Como os gaúchos, Sergipe também não conseguiu quitar o 13º salário em 2015.
“Nada está definido ainda. Nós estamos fazendo conta. Esse atraso de dois dias úteis foi por absoluta falta de fluxo financeiro”, afirmou nesta terça (5) o secretário de Planejamento em MG, Helvécio Magalhães, o “homem forte” do governo Pimentel.
Segundo ele, a primeira parcela do ICMS chega ao Estado apenas no dia 10, o que ajudará a quitar a dívida de dezembro. Ele culpa as gestões anteriores, do PSDB, por um “inchaço na máquina” e a queda de arrecadação por conta da crise –o PSDB sempre negou que tenha sido responsável pelo deficit nas contas mineiras. Para este ano, o Estado prevê um deficit de R$ 8,9 bilhões no orçamento.
ESFORÇO INSUFICIENTE
“O ICMS impacta só este ano. Fizemos uma contenção de custeio muito rigorosa. Foi um esforço muito grande, mas não foi suficiente”, acrescentou Magalhães.
Até fevereiro, o governo de Minas promete enviar à Assembleia Legislativa uma proposta de reforma administrativa. Também conta com a volta da CPMF para melhorar a arrecadação.
Magalhães diz que, apesar de estar “avaliando todas as alternativas”, não conta com parcelamento. “Ela [a possibilidade] sempre aparece, mas não está no nosso foco”, diz.
Após a divulgação do atraso no pagamento de dezembro, o sindicato dos servidores públicos de Minas publicou uma nota em que se diz “indignado” e “decepcionado” com o governo.
