As Forças Armadas, assim como o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, foram levadas ao extremo para evitar uma ruptura planejada durante os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica durante o governo de Jair Bolsonaro. O objetivo era impedir a posse do eleito Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder.
O conceito de “jogo duro constitucional” foi introduzido há duas décadas pelo professor Mark Tushnet, da Universidade Harvard, como uma ruptura com as práticas anteriores que não eram exigidas pela Constituição, mas que se tornaram normas de comportamento. Esse termo foi utilizado recentemente por Steven Levistky e Daniel Ziblatt em “Como as Democracias Morrem” para descrever condutas não previstas pela Constituição, mas que são essenciais para a manutenção do regime democrático.
Embora Bolsonaro e seus advogados argumentem que suas ações estavam dentro dos limites constitucionais, as ações tomadas não estavam explicitamente previstas na Constituição, como contestar os resultados eleitorais por meio de estado de sítio, estado de defesa ou operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
Os depoimentos dos ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica ganham destaque não apenas por sua obrigação de falar a verdade como testemunhas, mas também por serem coerentes com o que foi observado durante o mandato de Bolsonaro e com a crescente preocupação com a possibilidade de uma ruptura institucional.
A aprovação da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito em 2021 pelo Congresso Nacional reflete a necessidade de fortalecer as instituições democráticas e garantir a responsabilização daqueles que ameaçam os princípios democráticos. Mesmo duas décadas após a introdução do termo “jogo duro constitucional”, as democracias continuam enfrentando esse desafio, destacando a importância das respostas institucionais e das condutas dos atores políticos para preservar a democracia.
