O Sindicato dos Agentes de Saúde e Agentes de Combate às Endemias da Bahia (Sindacs-BA) pediu a prisão do prefeito ACM Neto e dos secretários de gestão e de saúde por descumprirem uma medida judicial. De acordo com o Sindicato, a gestão municipal deveria ter devolvido os salários que foram cortados por conta da categoria estar em greve.
“A liminar está conosco desde o último dia 3 e a Prefeitura já foi notificada algumas vezes e até agora não devolveu nosso dinheiro”, declarou o coordenador jurídico do Sindacs, Sérgio Papa. aqui
A determinação é do Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, José Cícero Landin Neto. Segundo o parecer, as referidas autoridades teriam que devolver imediatamente aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, os salários que foram cortados de forma indevida. Diante do não cumprimento, o Sindacs ingressou junto ao TJBA, com pedido para imposição de multa diária no valor de R$50.000,00 e ainda pediu a prisão do prefeito e dos secretários solicitando ainda que os mesmos respondam por improbidade administrativa, uma vez que estão descumprindo determinação judicial.
O Sindicato ainda alegou em seu pedido que de acordo com o artigo 330 do Código Penal brasileiro, as referidas autoridades estão desobedecendo à ordem legal e por isso devem os mesmos sofrerem as penas previstas no referido artigo, o qual prevê pena de detenção de 15 dias a 06 meses e multa.
Ainda de acordo com o sindicato da categoria, o diálogo está e sempre esteve aberto. Contudo, a gestão é que parece não parece estar disposta a dialogar, logo, que encaminhou projeto de lei para a Câmara dos Vereadores para votação sem contemplar o piso salarial da categoria, conforme determina a Lei federal 12.994/2014.
