Com a cassação do deputado federal e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, acusado de quebra de decoro parlamentar ao negar a existência de contas bancárias na Suíça na CPI da Petrobras, vem à tona a pergunta: e o dinheiro nessa contas, o que acontece com ele? aqui
Segundo especialistas consultados pela BBC, o destino dos estimados mais de 5 milhões de francos suíços (US$ 5,1 milhões), espalhados por quatro contas na Suíça que, segundo o governo suíço, estariam ligadas a Cunha, depende da comprovação de sua origem bem como da conclusão das ações criminais contra ele.
Se for constatado que o dinheiro – que faz parte dos cerca de U$ 800 milhões de mais de mil contas congeladas na Suíça por suspeita de ligação com o esquema de corrupção da Petrobras – vem mesmo de propinas ou outros meios ilícitos, este deverá parar nos cofres da União.
As chances do ex-deputado reavê-lo estão na capacidade de provar que sua origem é lícita, ou, conforme ele mesmo alegava, provém do lucro de operações de comércio internacional realizados na África.
Para Rafael Mafei, professor de direito da USP, “os processos e as investigações contra Cunha questionam a própria origem desses bens, já que se tratam de acusações relativas a potenciais crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro”.
“Sendo assim, a disponibilidade dos valores deverá depender de esses processos e investigações chegarem ao fim.” A repatriação do montante só será possível uma vez que uma decisão de condenação, ou absolvição, seja decidida pela Justiça do Brasil.
O Ministério Público Suíço informou à BBC Brasil que a cassação de Cunha não altera a situação do político perante a Justiça do país no momento, ou seja, não influencia em um eventual desbloqueio do dinheiro – tampouco contribui para uma possível aceleração na definição de seu destino final.
As contas
Três contas estavam no nome de trustes, e elas abrigariam propinas que, segundo investigações das autoridades suíças, Cunha teria recebido por facilitar um acordo entre a Petrobras e a Compagnie Béninoise des Hydrocarbures, em Benin, na África.
A quarta conta está no nome da esposa de Cunha, a jornalista Cláudia Cordeiro Cruz. Dela saíam recursos para pagar pelo cartão de crédito internacional que custeava o alto padrão de vida da família.
O patrimônio não declarado foi revelado pelo Ministério Público da Suíça em outubro do ano passado, que repassou o resultado de suas investigações ao Brasil e mantém os recursos de Cunha e outras centenas de contas congeladas.
A defesa de Cunha argumenta que os donos das contas são trusts – e que o político seria apenas o beneficiário delas. Além disso, o ex-deputado nega que os recursos venham de pagamentos ligados à Petrobras, e diz que seriam provenientes de operações de comércio internacional realizados na África antes de sua carreira política.
Repatriação
A procuradora da Fazenda Nacional e diretora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Fernanda Regina Vilares, explica que o retorno desse dinheiro ao Brasil ainda deve demorar.
“Quando consegue-se bloquear dinheiro fora do Brasil, esse dinheiro só pode ser retornado depois que houver uma sentença condenatória transitada em julgado”, explicou Vilares.
“Porém, todas as autoridades judiciárias na linha de hierarquia acima de Moro – TRF4, STJ, STF – têm se mostrado coesas e duras com os acusados da chamada Operação Lava Jato. Qualquer que seja a autoridade que venha a julgá-lo, seu futuro não me parece promissor: ele deverá ter juízes muito duros pela frente”, completou Mafei. Com a cassação e a perda de foro privilegiado, acredita-se que a ação penal sobre as contas de Cunha na Suíça vá parar na Justiça do Paraná.
Delação premiada
A possibilidade de Cunha reaver parte do valor por meio de delação premiada é improvável, estima Vilares. Segundo a procuradora, em uma negociação desse tipo, o que é oferecido ao delator é a liberdade ou uma pena mais branda, pois os recursos são fruto de crime e retornam integralmente à União.
“A nossa lei prevê que todo o dinheiro resultante de um crime deve ser perdido em favor da União e o que não for perdido deve servir para ressarcir as vítimas. É muito difícil que o Ministério Público aceite que a pessoa fique com parte do dinheiro”, diz.
A delação premiada poderia acelerar o processo de repatriação, pois a Justiça brasileira conseguiria acessar o montante bloqueado imediatamente após a homologação da delação.
“A delação premiada pressupõe que o acusado confesse todos os seus crimes e indenize os prejuízos por ele causados. Se esses valores forem provenientes de ilícitos que Cunha confessar em sua delação, entendo que ele deverá perdê-los, mesmo se fizer delação”, reforça Mafei.
“Se, porém, no contexto do acordo de delação, ele conseguir provar que ao menos um parte desses valores têm origem lícita, então poderia reavê-lo ao menos em parte. O importante é que ele deve confessar todos os crimes e pagar multa ou indenização referente àquilo que confessar”, conclui.
Na segunda-feira, depois de ser cassado, Cunha voltou a negar que pretende fazer uma delação. “Só faz delação quem é criminoso, eu não sou criminoso”.
(Via Agencia)
