Relatório de um inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF) aponta que portarias do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) foram compradas no governo Dilma Rousseff. Notas fiscais, extratos bancários, celulares e manuscritos em posse da PF, apreendidos na Operação Acrônimo e obtidos por ÉPOCA, revelam que um lobista ligado a Fernando Pimentel, governador de Minas Gerais e ex-ministro do MDIC, recebeu propinas da montadora Caoa para habilitar a empresa no programa Inovar-Auto, do MDIC, que concede benefícios fiscais para o setor automotivo. aqui
Na madrugada do dia 28 de fevereiro de 2014, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené e amigo íntimo deFernando Pimentel, enviou uma mensagem para o celular de Antonio Maciel Neto, presidente da Caoa: “Agora à noite sentei com substituto dele. Amanhã vai resolver”, disse. Bené se referia a Mauro Borges, que substituira Fernando Pimentel no MDIC no dia 13 de fevereiro de 2014. No mesmo dia 28 de fevereiro, Maciel entra em contato com Bené por mensagem de texto: “O nosso portador estará no edifício às 13h30. Você me ajuda para que a assinatura ocorra logo em seguida?”. O executivo da Caoa pedia uma mãozinha na assinatura de uma portaria do programa Inovar-Auto, do Mdic, que concede redução e suspensão de impostos como incentivo para o desenvolvimento da indústria. Por volta das 16h, Bené responde: “Entrega no gabinete para o Rubens Gama. Assim que entregar me avisa”. Em seguida, reforça: “Ou para o Rubens ou para o próprio Mauro”. Naquele momento, Rubens Gama era chefe do gabinete do MDIC.
Após um chá de cadeira de quase sete horas, o presidente do Caoa escreve para Bené às 20h: “O nosso pessoal está no escritório desde as 13h30. Até agora não conseguimos a prioridade para a assinatura. Já perdemos mais um dia. Você pode dar uma ajuda?”. A ajuda de Bené vem logo em seguida. Às 20h51, o lobista aciona Mauro Borges, então ministro do MDIC, com uma mensagem: “Opa! Se você puder botar para andar aquele assunto que te falei ontem. Abs”. Borges responde com um lacônico “ok”. Em seguida, Bené dá um retorno para Maciel Neto: “Claro, vai ser feito”. O amigo de Pimentel ainda reforça com Borges: “Só assinar”.
Às 22h14, Bené pergunta para o executivo da Caoa se a portaria já saiu. “Ainda não. O nosso pessoal continua lá na sala do Dr. Raul Aguardando”, responde Maciel Neto, referindo-se a Raul Lycurgo Leite, então consultor jurídico do MDIC, responsável por analisar os detalhes técnicos das portarias. Após todo momento de tensão e espera, Mauro Borges envia uma mensagem para Bené às 22h27: “ Assinei!”. Em seguida, às 22h45, o lobista amigo de Pimentel avisa Maciel Neto: “Já foi devidamente assinado”. O executivo do Caoa agradece.
A relação entre Fernando Pimentel, Bené e Mauro Borges sempre foi muito estreita. No dia 10 de março de 2014, Bené e Borges combinam um almoço “na casa do Fernando 114 sul” em Brasília. Esse endereço, no bloco B, era a residência de Carolina de Oliveira Pereira, atual esposa de Pimentel. Bené era o responsável por pagar as viagens e as despesas do governador de Minas Gerais e da sua primeira dama. Borges foi indicado por Pimentel tanto para substituí-lo no MDIC como para a presidência da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), cargo que ocupa desde janeiro deste ano.
Investigação da Polícia Federal narra conversas entre os investigados (Foto: reprodução)
Após o suposto encontro entre os três amigos, no dia 12 de março Bené envia uma mensagem para Maciel Neto: “Boa noite amigo!!! Tudo bem por aí? Dá uma checada pois não apareceu nada até o momento. ABS”. Meia hora depois, o executivo do Caoa responde: “Verifique mais uma vez. Acabo de checar e a informação é que o assunto foi resolvido hoje conforme o planejado. Abraço”. No dia seguinte, Bené confirma: Tudo ok!! Obrigado!!”. As exclamações tinham um motivo: no dia 12 de março, uma conta no banco Itaú da empresa Bridge Participações, de Bené, recebeu uma transferência de R$ 450.480 realizada pela Caoa. Em maio, a Caoa faz dois novos pagamentos para a Bridge no valor total de R$ 469.250. Sete dias após a última transferência, Mauro Borges assina a portaria de número 119, do dia 29 de maio de 2014 – que habilita a Caoa e outras montadoras no programa Inovar-Auto. Em julho, ÉPOCA revelou que a Caoa repassou R$ 2,21 milhões às duas empresas de Bené, Bridge e BRO, entre outubro de 2013 e junho de 2014. Uma das notas fiscais obtidas pela reportagem descrevia o serviço prestado por Bené: “Estudo de processo produtivo usando como meio de pesquisa a internet”. Em outras palavras, a Caoa pagou R$ 2,21 milhões para Bené dar um Google.
Extrato bancário mostra transferência no valor de R$ 450 mil (Foto: reprodução)
Em 7 de outubro de 2014, no auge das eleições, quando Pimentelconcorria a governador de Minas Gerais, um avião de prefixo PR-PEG, da Bridge, de Bené, foi alvo de apreensão da Polícia Federal. Na aeronave, foram encontrados R$ 113.280 em espécie. Além do dinheiro, a Polícia Federal deteve um manuscrito com os seguintes dizeres: “ix35”, “14 milhões (por mês)”, “condições de mercado está no termo”, “termo de compromisso”, “Raul está elaborando o termo até quarta-feira parta quinta-feira reunião com o Raul”. A linha de produção do automóvel Hyundai ix35 foi inaugurada um ano antes, em outubro de 2013, com a participação especial de Pimentel na fábrica da Caoa em Anápolis, Goiás. Naquela ocasião, o empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, dono da Caoa, disse, sorrindo: “O Inovar-Auto é que viabilizou esse nosso investimento de mais de R$ 600 milhões”. Desde 2013, a Caoa foi beneficiada pelo programa de incentivo fiscal em ao menos quatro portarias. A última delas foi assinada em 28 de maio de 2015 pelo atual ministro Armando Monteiro — que até o mês passado tinha como o seu chefe de gabinete Rubens Gama, ex-assessor especial de Pimentel, autor da primeira norma.
A PF suspeita que Bené tenha sido a ponte que ligava Caoa ao MDIC e aos ex-ministros Mauro Borges e Pimentel. Numa anotação de 4 de agosto de 2014 no celular do lobista dono da Bridge continha o seguinte recado: “Portaria que o Mauro precisa ver”. No mês seguinte, no dia 24 de setembro, foi registrada no celular de Bené uma imagem da portaria número 257 de 23 de setembro de 2014, assinada por Borges e que trata da regulamentação complementar do Inovar-Auto. No dia seguinte, segundo a PF, Bené acessou por meio do seu celular uma rede de internet sem fio denominada “DrCaoa”. O empresário Oliveira Andrade é conhecido no mercado como “doutor Caoa”. As reuniões entre Bené e Oliveira Andrade ocorriam geralmente numa casa localizada no Jardim Europa, em São Paulo, onde mora o dono da Caoa. A PF suspeita que Pimentel tenha participado de um desses encontros.
No último dia 1º de outubro, a Polícia Federal deflagrou a 3ª fase daOperação Acrônimo, que apura suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo Pimentel, Bené e alguns órgãos públicos. Agentes fizeram buscas em Belo Horizonte, Brasília e São Paulo. Um dos alvos da PF foi o dono e o presidente da Caoa, que foram conduzidos até delegacia da PF para prestar esclarecimentos. Outro foi a sede da Cemig, onde trabalha Mauro Borges. Nessa nova etapa da investigação, o objetivo era coletar documentos das empresas que contrataram a MR Consultoria, de Mario Rosa – que pagou R$ 2 milhões à Oli Comunicação, de Carolina Oliveira, mulher de Pimentel. Entre essas companhias, estão a Camargo Corrêa, a Marfrig, a Odebrecht Ambiental, além da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). A PF apura se houve favorecimento desses suspeitos tanto no MDIC como no BNDES ou em outra instância do governo.
Procurada, a Caoa disse por meio da sua assessoria de imprensa que todas as informações solicitadas foram devidamente providenciadas para as autoridades competentes e que o programa Inovar Auto “foi feito para 23 empresas do setor automotivo e a Caoa é apenas uma delas”, sendo que “todo processo do Inovar-Auto, feito pela Caoa, segue rigorosamente os procedimentos legais”. O advogado da empresa, José Roberto Batochio, ainda disse que a Caoa “jamais teve a intervenção do Bené para a sua inclusão na portaria 119”. “O que há na relação entre Bené e Caoa é que as empresas BRO e Bridge prestaram serviços. Os dossiês desses trabalhos foram apreendidos pela PF. Não tem nada a ver com Inovar Auto”, diz o criminalista. O advogado de Fernando Pimentel, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que “entrará com uma petição em que pedirá a paralisação do uso desses documentos obtidos pela Polícia Federal sem fundamentação legal”. “A PF e o MPF sabiam que o Pimentel era investigado e isso só foi comunicado recentemente. Desde outubro do ano passado, essas mensagens e documentos estão em poder da polícia. Houve uma usurpação de competência. Por isso, não vamos responder a nenhum fato”. O advogado José Luis de Oliveira Lima, que defende Benedito Rodrigues de Oliveira, disse: “Tendo em vista que o procedimento é sigiloso, em respeito ao judiciário, os esclarecimentos serão prestados perante a autoridade competente”. O MDIC disse por meio de sua assessoria de imprensa que “assim como todas as outras empresas habilitadas no Inovar-Auto, os critérios de habilitação e a documentação apresentada pelo pleiteante (Caoa), após avaliação técnica e jurídica, atenderam ao disposto na legislação do Programa”. Procurado, o advogado Pedro Ivo Rodrigues Velloso Cordeiro, que defende Mario Rosa, disse que o seu cliente tem “mais de 30 contratos apenas com empresas privadas, de objeto totalmente lícito”. “É uma questão de tempo para se desfazer o mal entendido sobre a sua atividade”, diz ele. A defesa de Mauro Borges, conduzida pelo advogado Marcelo Leonardo, diz que “não se manifestará, porque a investigação está sob segredo de Justiça”. Raul Lycurgo, executivo da Cemig, não respondeu até a publicação desta matéria.
