Com efeito, a requerida tem direito de manifestar a sua opinião através de redes sociais, desde que o faça licitamente, isto é, sem violar a dignidade, a honra e a imagem das pessoas.
A atriz e apresentadora Monica Iozzi, ex-âncora do Vídeo Show, vai recorrer da decisão que a condenou a indenizar o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 30.000 reais. “Vale ressaltar que a atriz reafirma que não houve qualquer tipo de ofensa ao ministro, mas sim a expressão de uma opinião sobre um fato público a respeito do julgamento de um médico que chocou o país. Médico acusado e condenado por ter abusado sexualmente de dezenas de suas pacientes”, diz comunicado enviado pela assessoria de imprensa de Monica. aqui
Mendes, que pedia 100.000 reais por danos morais, foi questionado “cúmplice?” por Iozzi por ter concedido habeas corpus ao médico Roger Abdelmassih, em 2009. “Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus para Roger Abdelmassih, depois de sua condenação a 278 anos de prisão por 58 estupros”, escreveu a atriz no Instagram.
“Com efeito, a requerida tem direito de manifestar a sua opinião através de redes sociais, desde que o faça licitamente, isto é, sem violar a dignidade, a honra e a imagem das pessoas. Até este ponto, atua legitimamente exercendo um direito”, escreveu o juiz Giordano Resende Costa, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em sua sentença, no último dia 21. Costa também condenou Monica a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação.
(Via Agencia)
