Ministro Gilmar Mendes afirma que, apesar da proposta de Dilma Rousseff, não há na Constituição previsão de novas eleições em caso de impeachment
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, classificou como “brincadeira de criança” a ideia da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) de pedir a convocação de um plebiscito para a realização de novas eleições caso ela retorne ao Palácio do Planalto após sofrer o impeachment. A petista pretende defender a consulta pública em carta entregue a senadores nesta terça-feira (16). aqui
Em passagem por Recife para ministrar uma palestra, Mendes disse que, apesar da intenção da presidente afastada, não há na Constituição previsão para novas eleições. “A questão do plebiscito teria de passar por uma emenda e ter sua constitucionalidade verificada pelo próprio STF. Na realidade, isso parece muito mais um embate político”, disse ele.
“Em relação ao presidente Collor ocorreu um impeachment e Itamar assumiu o mandato até o fim. Isso tem acontecido. Naquela época, não ocorreu a ninguém fazer um plebiscito, referendo ou novas eleições. Isto é um pouco uma brincadeira de criança.”
“Em relação ao presidente Collor ocorreu um impeachment e Itamar assumiu o mandato até o fim. Isso tem acontecido. Naquela época, não ocorreu a ninguém fazer um plebiscito, referendo ou novas eleições. Isto é um pouco uma brincadeira de criança.”
Conforme o magistrado, mesmo voltando ao Poder, a presidente não teria maioria para aprovar um plebiscito. “A presidente Dilma na Câmara teve 140 votos. Se ela tivesse tido 171, teria impedido o impeachment. Ela vai agora conseguir três quintos para aprovar uma Emenda Constitucional na Câmara e depois no Senado? Respondam vocês mesmos”, emendou.
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