A base aliada do presidente Lula conclui a primeira semana de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com uma mistura de alívio e vigilância.
Os parlamentares conseguiram conter o ímpeto inicial de avanços nas agendas da direita, conforme prometido por bolsonaristas, e consideram o clima atual como “aceitável”.
Estas foram as primeiras sessões sob a liderança da deputada Caroline de Toni (PL-SC), que priorizou a discussão de medidas relacionadas a um pacote anticrime.
Apesar disso, os governistas permanecem em alerta. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) solicitou à CCJ que priorize um conjunto de projetos contra invasões de terra. Com a nova presidência do colegiado, há esperança de avanço nessas questões.
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), mencionou um projeto de lei como exemplo, que visa privar invasores de propriedades rurais de benefícios sociais, participação em concursos públicos ou nomeação para cargos comissionados.
Os petistas enfatizam a busca por consenso dentro da comissão e a disposição para manter o diálogo.
Outra estratégia da base é suavizar projetos considerados “radicais” que possam ganhar força na comissão.
“A intenção é trazer os debates para a mesa e politizar as agendas. Se houver votação de um projeto que endurece as penas, proporemos audiências públicas para ampliar o debate e apresentar emendas aos textos, garantindo que os temas mais polêmicos não sejam decididos sem a devida discussão”, disse a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), vice-líder da Federação PSOL-Rede.
Embora esta primeira semana tenha sido surpreendente, não podemos nos iludir. Precisaremos continuar resistindo. O que é discutido aqui tem o poder de mudar os rumos do país.
Célia Xakriabá
Desde a reunião da última terça-feira (12), projetos de um pacote anticrime apresentados por parlamentares de direita estavam na pauta, mas ainda não foram votados.
Uma das propostas principais é a do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que estipula uma pena mínima de 25 anos de prisão para reincidentes em crimes graves a partir da terceira vez.
Outra matéria em discussão na CCJ, apresentada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP), amplia a lista de circunstâncias agravantes no Código Penal. Além disso, há propostas que preveem o endurecimento das penas para crimes de estelionato.
Sob a liderança de Caroline de Toni, apenas três projetos foram votados até o momento, sem gerar grandes divergências entre os deputados. Um deles institui a campanha Janeiro Branco, que promove o cuidado com a saúde mental e o bem-estar.
Outro texto facilita a doação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. E uma terceira proposta suspende prazos processuais em caso de doença de advogados.
