Senadores estabelecem que somente pessoas físicas poderão dar contribuição financeira a partidos e candidatos. O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto que altera a lei eleitoral e veta a doação de dinheiro por empresas a candidatos e partidos políticos. Atualmente, as empresas podem doar para os dois caixas abertos pelas campanhas eleitorais, um de cada candidato e outro dos diretórios dos partidos. Além disso aprovaram que os votos serão de forma simultânea digital e impresso.
Os senadores aprovaram uma emenda ao texto-base, apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da Comissão da Reforma Política. O texto acaba com a possibilidade de as empresas doarem dinheiro e recursos, mas libera as contribuições feitas por pessoas físicas, tendo como limite o total de rendimentos auferido pelo doador durante o ano anterior à eleição. A emenda foi aprovada com 36 votos a favor e 31 contra.
Também aprova que os votos serão impressos pelas urnas eletrônicas. aqui
A emenda altera o texto da Câmara dos Deputados, que permitia às empresas realizarem doações apenas aos partidos (não aos candidatos), tendo como limites 2% da receita do ano anterior ou no máximo de 20 milhões de reais.
A redação do texto final será votada no Senado apenas na sessão desta quinta-feira. Por causa da modificação, o projeto deverá voltar para nova votação na Câmara.
O PLC 75/2015 altera três leis, entre elas o Código Eleitoral. O texto dos senadores também altera regras de distribuição de recursos do Fundo Partidário. Eles ainda votam nesta noite outras alterações ao projeto de lei.
Jucá disse que o texto é fruto de ampla discussão com os demais senadores assim como de colaborações do Tribunal Superior Eleitoral e de negociação com os deputados. O senador disse que já está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC) 113/2015, que foi aprovada pelos deputados e acaba com a possibilidade de reeleição de presidente, governador e prefeito.
