OutrosUncategorized

Em MG Governador do PT determinou aumento de impostos da internet, TV por assinatura e celulares

…Dois dias após enviar para a Assembleia Legislativa uma proposta orçamentária prevendo um deficit em 2016 de R$ 9 bilhões, o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), assinou a lei que aumenta o ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) de diversos serviços, como energia elétrica, internet e TV por assinatura, e produtos, como aparelhos celulares, câmeras fotográficas, perfumes e cosméticos.

O dispositivo legal para o aumento, aprovado pela Assembleia, foi publicado na edição desta sexta-feira (2) no Diário Oficial do Estado. As novas alíquotas começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2016 e se estendem até 31 de dezembro de 2019. A medida faz parte das ações de Pimentel para tentar cobrir o deficit nas contas do Estado. aqui

No caso dos refrigerantes, ração tipo pet, perfumes e cosméticos, alimentos para atletas, telefones celulares, câmeras fotográficas e de vídeo, equipamentos para pesca esportiva e aparelhos de som e vídeo para uso automotivo, a alíquota do ICMS foi elevada em dois pontos percentuais. Essas novas alíquotas vão variar entre 14% e 27%.

Houve também aumento de 25% para 27% do imposto sobre serviços de comunicação, como telefonia, internet e TV por assinatura.

No caso da energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviços, a alíquota passará de 18% para 25%, com exceção para os imóveis de entidades religiosas e beneficentes, além de hospitais públicos e privados, que permanecerão pagando 18% de ICMS sobre as contas de luz.

A lei sancionada, também garante isenção de ICMS sobre as contas de energia elétrica para consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, que consomem até 3 kwh por dia.

Contas no vermelho

No balanço da equipe econômica do governador, entre maio e agosto deste ano, a variação das receitas totais de Minas Gerais foi de 2,9%. Já as despesas aumentaram 11,6%. Com isso, o deficit neste ano já chega a R$ 3 bilhões.

O balanço mostrou ainda que o Estado chegou a 48,71% da receita corrente líquida com gastos com pessoal, ultrapassando o limite prudencial de 46,55% com gastos com pessoal, e próximo do limite máximo legal, de 49%.

A despesa com pessoal teve um aumento de 18,5%, enquanto os juros e encargos da dívida do Estado, que é dolarizada, subiram de R$ 3,3 bilhões para R$ 4 bilhões.

Além disso, em agosto, Minas Gerais perdeu o grau de investimento concedido pela agência de classificação de risco Moody’s. O Estado caiu para a classificação “especulativa”, situação que o dificulta para receber recursos de investidores.

Related posts

“Não tem como escapar, cai Presidente da Câmara” Cunha usou mesmo esquema de Cerveró para abrir conta na Suiça

admin

“Michel Temer precisa sair urgente da presidência do Brasil” diz presidente do TRE

admin

Crise chega até a empresa Samsung Electronics depois que celulares Galaxy Note 7 começaram a explodir

admin