Francisco José Junior precisa decidir todo mês quais contas priorizar. O dinheiro que entra é cada vez menor e está ficando difícil arcar com todos os compromissos. E débitos em aberto não significarão apenas juros altos no cheque especial ou nome sujo na praça. Pode dar cadeia. Francisco José Junior precisa decidir mensalmente sobre como manter a cidade de Mossoró funcionando, com os serviços públicos e os funcionários pagos. “A equação está difícil porque as receitas diminuíram e as despesas aumentaram. Não tem um papa de planejamento que possa resolver isso, já que todo mês nós não sabemos quanto vamos receber do governo federal”, afirma o prefeito da segunda maior cidade do Rio Grande do Norte. Francisco (PSD) também é presidente Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). aqui
A crise econômica que afeta o Brasil mexe nos orçamentos familiares, das empresas e do setor público. “Essa crise é uma crise nacional, política, ética, moral e econômica. Nela, os maiores prejudicados são as cidades, que são onde o cidadão vive e de onde demanda saúde e educação”, afirma Francisco. Os municípios são especialmente afetados porque têm receita fixa. Tendo basicamente como fontes de renda repasses federais, estaduais e impostos municipais, como o IPTU, os gestores municipais não sabem quanto entrará no caixa a cada mês.
Com a desaceleração da economia, pessoas compram menos, utilizam menos serviços e atrasam os impostos, o que faz a arrecadação municipal cair. O mesmo acontece com a União, que repassa, então, menos dinheiro para as cidades, a quem cabe 18% da arrecadação do governo federal. Para agravar a situação dos gestores municipais, a partir da crise econômica mundial de 2008, a União adotou uma série de políticas de desonerações de impostos, que eram compartilhados com Estados e municípios, e diminuíram a receita das cidades.
As contas públicas devem ser aprovadas por tribunais de contas e, em caso de reprovação, os gestores passam a ser inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa e correm risco de enfrentar um processo porimprobidade administrativa. Para não sofrer consequências, no entanto, não basta manter as contas no azul. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, ditou uma série de regras para garantir maior critério na hora de gastar o dinheiro público.
De acordo com a legislação, o gestor público é obrigado a gastar um limite mínimo de 25% de sua receita com educação, outros 15% com saúde e prefeitura pode gastar no máximo 54% de sua receita com despesas de pessoal, que envolvem salários, bônus, aposentadorias do funcionalismo, por exemplo. “A maioria dos municípios está optando entre pagar a folha em dia ou os fornecedores”, afirma o prefeito de Mossoró.
A segunda maior cidade do Rio Grande do Norte é uma das afetadas pela crise. Produtora de petróleo, também sofre a desaceleração do setor. “Todo mês é um novo começo, uma nova batalha para conseguir fechar as contas e pagamentos. Estamos tentando fazer um verdadeiro milagre, porque a folha está se tornando impagável”, afirma o Secretário Municipal da Fazenda de Mossoró, Jerônimo Rosado de Sousa Neto. A expectativa de arrecadação já foi reduzida em 29% do que era esperado para 2015 e, agora, Mossoró espera receber cerca de R$ 478 milhões, receita menor do que o acumulado no ano passado.
A diminuição de receita fez crescer a proporção que a folha de pagamento de R$ 14,6 milhões ocupa no orçamento do município. Para tentar se manter dentro da legislação, a prefeitura passou um pente fino na máquina pública: reduziram hora extra, instalaram ponto eletrônico, recadastraram todos os servidores (622 eram funcionários fantasma e estão em processo de desoneração), revisaram também todos os contratos, reduzindo-os em R$ 1,5 milhão. Para tentar conter ainda mais os gastos, um almoxarifado central foi criado. O órgão faz todas as compras das secretarias, tirando a autonomia financeira das pastas.
Após todas as medidas de economia, Mossoró espera gastar cerca de R$ 273 milhões com pessoal, o que totaliza 53,89% da nova receita esperada até o final do ano. Porcentagem muito próxima da ilegalidade e já considerada como índice prudencial pela LRF, que limita que a administração aumente a despesa com o funcionalismo.
Com três Unidades de Pronto Atendimento, a cidade já investiu 32% da receita no setor da saúde em 2015, ultrapassando a obrigação constitucional de 15%. O setor educacional recebeu por enquanto 23%, menos do que a obrigação de 25%, e inferior a uma lei municipal que obriga a cidade a investir ao menos 30% da receita com educação. “Na verdade, estamos tentando fazer mais com menos“, afirma Sousa Neto.
Além de cortar gastos, a prefeitura pode aumentar sua fonte de receita. Por enquanto, a secretaria da Fazenda não estuda aumentar impostos, mas quer cobrar o que os contribuintes devem e para isso iniciou um programa de recuperação de crédito. Na primeira fase, esperavam arrecadar R$ 30 milhões, mas só conseguiram R$ 700 mil. Não contentes com o resultado, oferecem descontos de 50% a 90% nos acréscimos legais em uma segunda tentativa. “Minha meta continua sendo arrecadar R$ 30 milhões até 31 de setembro e o mínimo que eu quero negociar é isso. Vai resolver a situação do município? Não, não vai, mas vai amenizar”, afirma o secretário.
Para o prefeito, a solução é rediscutir o Pacto Federativo, redefinindo os direitos e deveres de municípios, Estados e União, como quais serviços cada ente deve oferecer e quais tributos pode cobrar da população. “As cidades ficam com a receita menor, mas com uma demanda maior. Já estávamos em uma situação difícil antes, buscando modificar essa desigualdade do Pacto Federativo e fortalecer municípios, mas a crise mostrou como o problema está insustentável”, afirma Silveira Júnior.
O professor Adriano Biava da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, acha que é possível discutir o papel de cada ente na federação, mas não basta simplesmente aumentar a quantia destinada a cada um. “O Pacto Federativo tem que ser responsabilidade de todas as partes, não pode ser como sempre foi: um simples aumento para as piranhas dos municípios e dos Estados que ficam bicando na União.”
De acordo com o especialista em finanças públicas, o melhor seria melhor buscar um indicador que mostrasse a eficiência dos gastos do município, que atualmente não é garantida nem pelo pacto federativo e nem pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “O prefeito que queira hoje colocar dois professores por sala de aula pode estar impedido por uma lei financeira. Não é impossível imaginar um município com 90% de gastos com pessoal, se já tiver infraestrutura e todas as obras feitas. Nós devemos avançar em outros indicadores que qualifiquem o gasto do funcionalismo no contexto da cidade”, afirma Biava.
O levantamento Governança pública em âmbito nacional publicado pelo Tribunal de Contas da União em maio de 2015 mostrou que ainda há muito a crescer quando se trata da habilidade dos municípios em administrar os recursos públicos. O material mostrou que 42,2% das prefeituras e câmaras municipais estão em estágio inicial de governança pública, ou seja, ainda engatinham para se planejar, executar e fiscalizar corretamente as contas públicas. “A falta de definição de estratégias para o alcance dos objetivos institucionais, por exemplo, impede o aproveitamento, pelas organizações, dos recursos públicos a ela disponibilizados, levando ao desperdício e à má-gestão”, afirmou o ministro Vital do Rêgo em seu voto para a publicação do documento.
O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Valdecir Fernandes Pascoal, concorda que há espaço para a melhoria da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O cartesianismo foi necessário naquele primeiro momento, mas acho que é possível uma reflexão sobre uma flexibilização cuidadosa para que a essência da lei não seja prejudicada. Mas não neste momento de crise, em que podemos caminhar para algumas irracionalidades”, afirma.
Por enquanto, o jeito é investir em melhorar a governança do município. “Uma lei orçamentária municipal melhor estruturada, controle interno efetivo e uma máquina tributária mínima que permita uma arrecadação própria ajudariam os municípios a sair deste gargalo”, afirma Pascoal.
(VIA EPOCA e INTERNET WEB)
