O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mentiu ao ser questionado sobre irregularidades cometidas durante sua gestão, inclusive quando foi subprocurador. A afirmação foi do senador Fernando Collor (PTB-AL), durante pronunciamento no Senado Federal. Ele apresentou 19 documentos para lastrar sua acusação, como contratos que teriam sido firmados ilegalmente e que resultaram em prejuízo milionário ao erário, além de advogar contra a União em diferentes casos, abrigar criminosos procurados pela Interpol em sua residência, e nomear um diretor responsável pela sua campanha para um cargo na Procuradoria Geral da República (PGR).
De acordo com Collor, Janot não disse na sabatina quem é, onde trabalha e qual a sua relação com Fernando Antônio Fagundes Reis, “mentindo sobre a sua atuação no caso Orteng/Braskem/Petrobras, sobretudo porque, no seu exercício como advogado, cumulativamente com o de subprocurador geral da República, atuou em desfavor de empresa com participação da União”. Ele apontou ainda que este não foi o único caso em que o procurador atuou contra a União, apesar de fazer parte do quadro do Ministério Público Federal (MPF) há 31 anos. aqui
“Ele alegou na sabatina que a empresa contra a qual advogou à época não era a Braskem, e sim a Trikem, de capital privado, e que somente depois de extinta a ação é que a Braskem incorporou a Trikem. Pois bem, mais uma vez, Janot mentiu. Tenho aqui documento provando que a tal Trikem alegada por ele foi comprada pela Braskem em 2003, e não em 2012, como ele afirmou. Portanto, ele advogou, sim, contra a União, na figura da Braskem, mesmo sendo subprocurador-geral da República. E mais, com o movimento da ação posterior a 2012, ou seja, depois da suposta extinção do caso alegada por ele”, denunciou.
Mais uma vez, aponta o senador, “o procurador mentiu ao omitir a ligação com seu assessor especial Raul Pilati Rodrigues e com a empresa de comunicação Oficina da Palavra”. Segundo Collor, nos últimos meses, a empresa que é ligada ao assessor de Janot ganhou contratos com o Ministério Público Federal (MPF) sem licitação, inclusive, com o recebimento de aditivos. Sobre o tema, Collor afirmou que o procurador-geral “mentiu do início ao fim, negando o óbvio, dito até mesmo pelos próprios servidores da Secretaria de Comunicação Social da PGR”.
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Outro ponto destacado por Collor diz respeito à autorização de Janot para o aluguel de um luxuoso imóvel no Lago Sul, em Brasília, alegando que, meses após os pagamentos com recursos do erário, o local nunca foi utilizado pelos integrantes da PGR. Durante a sabatina, no primeiro momento, Janot chegou a dizer que não houve prejuízo. Contudo, na sequência, Collor mostrou os documentos do MPF que apontam os gastos do órgão com reformas e outros serviços. O aluguel é de R$ 67 mil mensais. Após denúncia do senador, a procuradoria abriu investigação sobre as irregularidades.
“Ao contrário do que a maioria dos meios divulgou, o procurador-geral mentiu em respostas às várias perguntas feitas por mim. Em outras, apenas tangenciou as respostas e, em algumas, sequer respondeu. E, por fim, no que respondeu, falseou a verdade. Mentiu perante a CCJ, perante o Senado da República, os seus integrantes, e pior, perante a nação brasileira. Desrespeitou nossas instituições. Imaginem a gravidade da acusação frontal que ora faço ao senhor Janot. Na condição de procurador, na sabatina que o reconduziu à função que ora exerce, mentiu. Mentiu! Está tudo devidamente registrado taquigráfica e eletronicamente. Assim, qual é a sanção que se aplica a esses casos? Digo: a perda do cargo por crime de responsabilidade, cadeia”, apontou.
