A Caixa Econômica Federal cobra na Justiça 274,4 milhões de reais da União por conta de “pedaladas fiscais” dos ministérios das Cidades e da Agricultura. As duas pastas deixaram de pagar taxas de administração por serviços prestados pelo banco público na execução, por exemplo, do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), no caso das Cidades, e de projetos financiados com emendas parlamentares, no caso da Agricultura.
Desde o fim de 2013, duas ações de cobrança tramitam na 1ª e na 5ª Vara Federal em Brasília e, até agora, não haviam sido divulgadas. A falta de repasses do governo a bancos oficiais é justamente uma das principais acusações feitas à presidenta Dilma Rousseff no TCU (Tribunal de Contas da União). Nas chamadas “pedaladas fiscais” nas contas de 2014, o Executivo federal fez com que bancos públicos, como a Caixa, arcassem com despesas de programas federais, sem que a União repassasse os recursos previstos. Na última semana, o governo entregou a defesa no processo que tramita no TCU e que pode detonar a próxima crise no governo Dilma. aqui
A AGU (Advocacia-Geral da União), que atua em nome do governo no TCU, também faz a defesa dos dois ministérios na Justiça Federal e tenta derrubar as ações de cobrança. A Caixa insiste na briga judicial com a União. A dívida do Ministério das Cidades é de 188,1 milhões de reais, incluída a atualização monetária. A do Ministério da Agricultura totaliza 86,3 milhões de reais. Em um dos processos, a AGU argumenta que a inadimplência não foi “dolosa”, “ilícita” ou por “má-fé”, mas decorre de uma “burocracia do Estado”. “A alta demanda por recursos públicos por vezes acarreta em certo descontrole de contas, situação passageira e que rapidamente é organizada”, sustenta o órgão. (AG)
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