Na sexta-feira passada, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, sustentou a recusa de uma denúncia apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva por difamação e injúria.
Bolsonaro entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra Lula após um discurso deste em maio do ano anterior. Durante a cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, Lula sugeriu uma ligação entre o ex-presidente e uma mansão nos Estados Unidos pertencente ao irmão de seu ex-ajudante de ordens, Mauro Cid.
Em seu discurso, Lula afirmou: “Acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem. Certamente, é para o paladino da discórdia, o paladino da ignorância”.
No seu parecer, o Procurador-Geral da República defendeu o arquivamento da queixa crime, argumentando que não se tratava de um caso de irresponsabilidade penal, mas sim de acordo com a jurisprudência do STF, de “imunidade temporária à persecução penal”.
“Nas considerações do Ministério Público Federal, as condutas descritas, por estarem fora de suas funções, implicam na aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao Presidente da República, o que impede a instauração da ação penal enquanto o mandato estiver em vigor”, escreveu Gonet.
