O PSDB protocolou nesta sexta-feira uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede autorização do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, para abertura de uma investigação contra a presidente Dilma Rousseff.
A demanda teve como base uma solicitação da Polícia Federal entregue ao Supremo na semana passada, que pedia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passasse a fazer parte das investigações. aqui
O partido argumenta ao STF que, pela peça da Polícia Federal, “há elementos mais do que suficientes para dar início às investigações de Dilma Rousseff”. A vedação à responsabilização de presidente da República, segundo o partido, precisa de uma reanálise. Com base em despacho do próprio ministro Teori Zavascki, o PSDB afirma que a presidente pode ser investigada, restando restrita apenas a abertura de uma ação penal.
O documento é assinado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio. “A presidente Dilma Rousseff pode, sim, ser investigada. O que ocorreu naquele caso concreto é que, no entendimento de Vossa Excelência, não haveria elementos para que a mesma fosse investigada”, escreveu o deputado, sobre a avaliação da PGR endossada pelo ministro Teori Zavascki de não investigar Dilma em março, quando inquéritos contra políticos foram abertos no STF.
“Entretanto, diversa é a hipótese deste processo, em que todos os elementos conduzem para a necessidade de se investigar. A própria condição funcional de Dilma Vana Rousseff à época dos fatos, ou seja, Ministra de Minas e Energia, Presidente do Conselho de Administração da Petrobras e Ministra da Casa Civil, por si só, a coloca no centro dos fatos criminosos, exigindo, no mínimo, explicações plausíveis e aceitáveis para eventual alegação de que ‘nada sabia’”, escreve o PSDB.
Lula – Na última semana, o delegado da PF solicitou ao STF uma autorização para tomar depoimento de Lula – o procedimento faz parte do inquérito que investiga uma suposta organização criminosa que atuou no petrolão. Zavascki ainda aguarda parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a solicitação, já que a PGR é a condutora do inquérito que corre perante o Supremo. No mesmo relatório, a PF aponta que a Constituição veda a investigação da presidente Dilma, ao estabelecer que o “presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
(Com Estadão Conteúdo)
