…O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer favorável ao pedido da Polícia Federal para ouvir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no inquérito principal aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar fraudes na Petrobras.
O procurador sustenta, no entanto, que o ex-presidente deve ser ouvido na condição de testemunha e não de investigado, como queria a PF. Para Janot, ainda não há nenhum dado objetivo que justifique a inclusão de Lula no rol dos investigados. aqui
“Quanto aos novos nomes indicados pela autoridade policial, não há nada de objetivo até o presente momento que justifique uma ampliação, perante o Supremo Tribunal Federal, do escopo das pessoas investigadas. Isso não impede, entretanto, que as pessoas mencionadas pela Polícia Federal sejam ouvidas no presente inquérito, por ora, como testemunhas”, afirma Janot no parecer de oito páginas.
O procurador-geral argumenta que não é possível transformar uma pessoa de testemunha para investigada sem a indicação de um fato concreto que a vincule a um crime específico. “Para que a condição jurídica das referidas pessoas seja alterada – de testemunhas para investigados – é necessário que a autoridade policial aponte objetivamente o fato a ensejar a mudança de status, o que erá oportunamente avaliado pelo titular da ação penal”, explica.
Janot lembra ainda que já existe uma investigação sobre fraudes na Petrobras na 13ª Vara de Curitiba relacionada a pessoas sem foro no STF. Para o procurador-geral, a PF deveria, então, fazer uma análise de cada caso concreto antes de se dirigir ao STF para evitar duplicidade de investigação.
O pedido de convocação foi enviado pela polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 11. Com ele, foi enviado a PF relatório que pede para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja ouvido para explicar seu envolvimento no esquema investigado na operação Lava-Jato. O relatório diz que Lula pode ter sido beneficiado pessoalmente pelo esquema de corrupção na Petrobras.
O parecer de Janot foi pedido pelo juiz Márcio Schiefler Fontes, que auxilia o ministro Teori Zavascki nos processos da Lava-Jato. Ele solicitou que o Ministério Público Federal se manifestasse sobre a possibilidade de o ex-presidente passar a ser investigado em um dos inquéritos que tramitam no STF.
* O Pensa Brasil não se responsabiliza pelo conteúdo dos comentários e se reserva o direito de eliminar, sem aviso prévio ao usuário, aqueles em desacordo com as normas do site ou com as leis brasileiras.
