12/05/2016

19:38

Por: Alberto Silva

STJ complica de vez a vida do governador de MG – Pimentel, entenda…

As investigações da Polícia Federal começaram em outubro de 2014 e a denúncia foi feita no último dia 6, pela vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko.
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Benjamin retirou o sigilo da ação penal que corre contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). A decisão foi assinada na segunda-feira (9) e publicada nesta quinta (12).

Pimentel foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob acusação dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular, com base nos desdobramentos da Operação Acrônimo, que apura suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PT.

“Levanto o segredo de justiça e de sistema, de modo a permitir consulta pelo sítio eletrônico, inclusive nominal, e física aos autos. Mantenho restrita a consulta aos autos apartados e às mídias eletrônicas, elementos nos quais há informações constitucionalmente protegidas, às partes e a seus procuradores habilitados”, disse Benjamin no despacho.

Pimentel foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob acusação dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade de documento particular, com base nos desdobramentos da Operação Acrônimo, que apura suposto esquema de financiamento ilegal de campanhas políticas do PT.

O magistrado também deu um prazo de 15 dias para que o governador, a partir do momento em que for notificado, apresente defesa à denúncia contra ele.
Outra medida tomada por Benjamin foi o compartilhamento das provas da ação penal com o inquérito civil que corre no Ministério Público Federal em Brasília contra Pimentel, que estava parado. Esse inquérito pode gerar uma ação civil por improbidade ou pedido de devolução de recursos ao governador.

Pela legislação mineira, se a denúncia penal for recebida e o governador transformado em réu, ele terá que ser afastado de suas funções. A defesa do governador argumenta com base em jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) que, para ser aceita, ela teria que ser aprovada por dois terços do plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Além de Pimentel, o ministro pede que outras quatro pessoas se manifestem, entre eles o ex-ministro de Desenvolvimento Mauro Borges, que sucedeu Pimentel no cargo e é o atual presidente da Cemig (estatal mineira de energia).
A defesa de Pimentel não foi localizada. Quando a PGR apresentou denúncia, no último dia 6, o advogado Eugênio Pacelli afirmou que já submeteu ao STJ “uma questão de ordem com relação às inúmeras ilegalidades praticadas durante a investigação”.

“Neste contexto, esperamos que o STJ, dentro de sua jurisprudência, reconheça essas nulidades. Em última instância, caberá ao Supremo Tribunal Federal reconhecer nulidades no processo devido aos vícios de investigação já mencionados”, completou.

O defensor disse ainda que não há a menor possibilidade de afastamento sem a aprovação da Assembleia Legislativa.

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