26/08/2015

15:03

Por: Alberto Silva

“SOU CANDIDATO” diz LULA ao instituto. Com a cassação de Dilma em 90 dias teremos novas eleições

O ex-presidente espera que, após a decisão definitiva do TSE e o lançamento de novas eleições em 90 dias, que Dilma organize uma agenda positiva e melhore sua imagem desgastada.

“Eu sou candidato se vier ter novas eleições em 90 dias” O Brasil está sofrendo o golpe mais baixo já visto na historia desse país, disse o ex-presidente LULA segundo informações do Instituto.

A lei federal nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre as eleições, diz, no parágrafo 2º do artigo 30-A: “Comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”.

Será que alguém no Palácio do Planalto acha que essa lei se aplica ao caso da dinheirama captada como propina pelo tesoureiro do PT, João Vaccari, para as campanhas presidenciais?

Talvez por isso se comente, no centro do poder, que o impeachment é golpe.

Na verdade, o processo de impeachment não é golpe. É só perda de tempo: de acordo com a lei, se houve captação de recursos ilícitos, o diploma do candidato (ou da candidata, no caso) será cassado.

[A forma de fazer isso está no artigo 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.]

De acordo com a Constituição, são crimes de responsabilidade os atos do presidente que atentem contra a existência da União, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, o cumprimento das leis e a probidade administrativa. A Constituição também diz, no entanto, que o presidente, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. “Isso significa, portanto, que a presidente Dilma não pode ser julgada por acontecimentos da época em que ela foi presidente do conselho da Petrobras, porque ela não estava na Presidência”, afirma o desembargador Walter Fanganiello Maierovitch.

 

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