03/12/2015

11:29

Por: Alberto Silva

Processo acelerado, CUNHA já reúne líderes para definir tramitação do processo do impeachment

Também hoje o presidente da Câmara lerá em plenário o documento apresentado por juristas e sua decisão. Comissão especial para avaliar o processo será instalada

Será hoje a apresentação e escolha da comissão especial para avaliar o processo de Impeachment. O primeiro pedido poderá ser o afastamento imediato de Dilma da Presidencia.

Os líderes partidários se reúnem nesta quinta-feira com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para definir a tramitação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa. Cunha anunciou na tarde desta quarta o acolhimento do pedido apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

A leitura da peça por Cunha em plenário ocorrerá em sessão extraordinária convocada para as 14 horas. A regra estabelece que o documento dos juristas deve ser lido junto com a decisão do presidente da Casa. Ao todo, são cerca de 2.000 páginas. O mesmo ocorrerá com o ato de criação da comissão especial que analisará o processo de abertura do impeachment.

Antes da reunião com Cunha, os líderes dos partidos da oposição vão se encontrar para indicar os seus representantes na composição da comissão especial.

Leia mais notícias do Impeachment de Dilma aqui

Confira a seguir o rito do impeachment:

Denúncia – Pela lei, qualquer cidadão pode denunciar o presidente da República por crime de responsabilidade perante a Câmara dos Deputados. As testemunhas arroladas no processo deverão comparecer para prestar depoimento. Recebida a denúncia, ela é despachada a uma comissão especial eleita. A comissão deverá contar com a participação de representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma.

A comissão se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sobre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período, a comissão poderá tomar as providências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.

Votação – O parecer da comissão especial será lido no expediente da sessão da Câmara dos Deputados e publicado integralmente no Diário do Congresso Nacional e em avulsos, juntamente com a denúncia. As publicações devem ser distribuídas a todos os deputados.

Após 48 horas da publicação, o parecer será incluído, em primeiro lugar, na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, para uma discussão única. Cinco representantes de cada partido poderão falar, durante uma hora, sobre o parecer. O relator da comissão especial poderá responder a cada um.

O parecer será submetido a uma votação nominal. Caso a denúncia não seja considerada objeto de deliberação, ela será arquivada. Caso contrário, a denúncia segue e o presidente terá 20 dias para contestá-la e apresentar provas que sustentem a defesa.

Análise – Terminado o prazo, com ou sem a defesa, a comissão especial colherá depoimentos de testemunhas de ambas as partes, podendo ouvir tanto denunciante quanto denunciado. Poderá ainda fazer interrogações e acareação das mesmas. O presidente da República denunciado poderá assistir a todas as sessões pessoalmente ou mandar um representante ao local.

A comissão terá dez dias após o fim das sessões para proferir um novo parecer sobre a procedência ou não das denúncias.

O novo parecer será também publicado e incluído na Ordem do Dia da sessão imediata para ser submetido a duas discussões, com intervalo de 48 horas entre uma e outra. Cada representante de partido poderá falar uma só vez e durante uma hora. O parecer será votado nominalmente. Para que o pedido de impeachment prossiga, dois terços dos 513 deputados devem votar a favor.

Acusação – Caso a denúncia seja considerada procedente, será decretada a acusação pela Câmara dos Deputados. O presidente será intimado imediatamente pela Mesa da Câmara, por intermédio do 1º Secretário. A Câmara dos Deputados elegerá uma comissão de três membros para acompanhar o julgamento do acusado.

Decretada a acusação, o presidente da República é suspenso da função e tem metade do salário cortado até a sentença final. Conforme se trate da acusação de crime comum ou de responsabilidade, o processo será enviado ao Supremo Tribunal Federal ou ao Senado Federal.

No Senado – A próxima etapa é o Senado Federal, onde há prazo de 180 dias para deliberação, comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Caso dois terços dos senadores votem pelo impeachment, a presidente perde o mandato e seu vice, no caso, Michel Temer, toma posse.

Se Temer também cair, serão realizadas novas eleições diretas dentro de 90 dias, mas apenas caso o processo seja concluído até o fim de 2016. Caso o impeachment ocorra na segunda metade do mandato, o novo presidente será eleito pelo Congresso em até 30 dias.

(Via agências)

Compartilhe:

Comentários

* O Pensa Brasil não se responsabiliza pelo conteúdo dos comentários e se reserva o direito de eliminar, sem aviso prévio ao usuário, aqueles em desacordo com as normas do site ou com as leis brasileiras.

Mais Lidas

101