27/12/2016

17:29

Por: Dias Zatti e Manuel Freitas Dias Zatti e Manuel Freitas

Preços de produtos vão variar conforme forma de pagamento, entenda…

Medida Provisória 764, que autoriza a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público.

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O Diário Oficial da União desta terça-feira traz publicada a Medida Provisória 764, que autoriza a variação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado. A medida anula cláusula contratual que proíba ou restrinja tal diferenciação de preços. aqui

Segundo a Veja, a permissão de preços diferentes para pagamento no cartão de crédito ou à vista, por exemplo, foi um dos pontos do pacote de medidas microeconômicas anunciado pelo governo no dia 15 de dezembro. Elas visam facilitar o ambiente de negócios para empresas e aquecer a atividade econômica.

(Via Agência de Notícias e Veja)

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