13/10/2015

11:14

Por: Alberto Silva

Planalto acorda em pânico, se CUNHA aceitar, impeachment será instalado

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode definir ainda nesta terça-feira o destino da denúncia contra Dilma Rousseff por crime de responsabilidade encabeçada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal.

Cunha só poderia fazer uma coisa ao gosto do governo — e que ninguém no seu cargo fez antes: botar o pedido na gaveta e deixa-lo lá, mofando. Não vai acontecer. Das duas uma:
a: ou ele defere o pedido e manda instalar a comissão especial;
b: ou o rejeita, hipótese em que parlamentares de oposição entrarão com recurso, e a instalação da comissão especial será decidida pelo plenário da Câmara, por maioria simples.

Até onde consegui apurar, esta segunda terminou com Cunha disposto a comprar a briga: estava determinado a pôr o pedido para andar. Se ele não o fizer, é o Regimento Interno da Câmara que fornece à oposição a saída.

Aliás, cumpre aqui fazer uma observação. A opinião, felizmente, é livre no Brasil. Mas é claro que essa opinião não pode estar assentada numa mentira, ou se engana o público.

Em sua coluna na Folha desta terça, escreve Janio de Freitas o seguinte: “A hipótese continua a mesma: a aceitação do presidente da Câmara a um dos pedidos de impeachment ou, ao recusá-lo, admitir o recurso do plenário –de legalidade discutível– para que lhe caiba a decisão.”

Eu gostaria de saber que parte do Parágrafo 3º do Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara Janio não entendeu. O texto diz literalmente: “Do despacho do Presidente que indeferir o recebimento da denúncia, caberá recurso ao Plenário”.

Por que em vez de largar as palavras pelo caminho, sem explicação, o nosso jurista amador não explica onde está a “legalidade discutível” do recurso? Insisto: as pessoas podem ser contrárias ao impeachment de Dilma, favoráveis ao processo ou mesmo indiferentes. É do jogo. Mas é lamentável quando uma afirmação falsa é publicada com essa ligeireza, com essa “nonchalance”. Já chega a quantidade de desinformação que o Planalto e seus juristas “ad hoc” vêm produzindo.

Houve um frenesi danado nas hostes governistas na semana passada com o agravamento da situação de Cunha, agora que pipocam as evidências de que ele e familiares são beneficiários últimos de pelo menos quatro contas na Suíça.

Não há dúvida de que a sua situação é delicadíssima, mas isso alivia muito pouco a barra de Dilma. Nas cordas ou não, o presidente da Câmara tem a prerrogativa de aceitar ou de rejeitar o início da tramitação da denúncia. Se recursar, o Regimento Interno abre a vereda para que o processo prospere.

Ainda se estará muito longe do impeachment, mas é claro que o afastamento de Dilma será mais tangível do que nunca.

E isso, podem apostar, levará o governo a cometer erros novos.

Por Reinaldo Azevedo ( via Veja)

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