03/08/2016

08:24

Por: Alberto Silva

O relógio começa a conta o fim da história de Dilma Rousseff nas páginas do Brasil, acabou, disse relator

No documento, tucano diz que Dilma deve ir a julgamento no Senado. Aliados da petista pediram arquivamento da denúncia em voto alternativo

O fim definitivo do Governo Dilma colocará também por consequência um fim no partido dos trabalhadores, o PT de LULA.

Após quatro horas, o relator da comissão especial do impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), terminou de ler, por volta das 18h desta terça-feira (2), os principais pontos do parecer da fase intermediária do processo de impedimento da presidente afastada Dilma Rousseff.

Os autores do pedido de impeachment de Dilma alegam que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais” e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. A denúncia foi elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

Os autores do pedido de impeachment de Dilma alegam que a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade ao praticar as “pedaladas fiscais” e ao editar quatro decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional. A denúncia foi elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo.

Já a defesa de Dilma, capitaneada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, rebate as acusações afirmando que os atos apontados na denúncia não configuram crime de responsabilidade.

No relatório apresentado nesta terça, o senador tucano acolheu os argumentos da acusação e concluiu que Dilma cometeu ilegalidades e, por isso, deve ser levada a julgamento final pelo Senado.

Para Anastasia, Dilma agiu em “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos para execução de despesas).

Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O parlamentar também afirma no parecer que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.

Ainda de acordo com Anastasia, as práticas do governo Dilma Rousseff, ao editar decretos e praticar “pedaladas fiscais”, estão associadas à “profunda” crise econômica pela qual o país passa atualmente. Os atos, segundo o tucano, levam a comunidade internacional a acreditar que o Brasil “não é um país comprometido” com a ordem financeira.

A leitura do parecer foi interrompida por quase uma hora para que o plenário principal do Senado fizesse alguns comunicados e para que Anastasia pudesse descansar um pouco.

Chamada de “pronúncia”, a fase atual do processo de afastamento da presidente da República – a etapa intermediária – serviu para os integrantes da comissão especial ouvirem depoimentos de testemunhas, solicitarem documentos para produção de provas, realizarem perícia e acompanharem a leitura da defesa pessoal de Dilma. Nesta fase também foram entregues as alegações finais da acusação e da defesa.

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