28/04/2016

19:43

Por: Alberto Silva

Nepotismo – Pimentel garante foro privilegiado à mulher, alvo da Acrônimo

A nomeação ocorre enquanto se aguarda a homologação do acordo de delação premiada da empresária Danielle Fonteles, dona da agência Pepper, que forneceu detalhes do esquema de corrupção apurado na operação.

Investigada na Operação Acrônimo, a primeira-dama de Minas Gerais, Carolina de Oliveira, foi nomeada nesta quinta-feira para o cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. A decisão foi tomada pelo marido dela, o governador Fernando Pimentel (PT). Com a nomeação, Carolina agora passa a ter foro na segunda instância da Justiça.

A nomeação ocorre enquanto se aguarda a homologação do acordo de delação premiada da empresária Danielle Fonteles, dona da agência Pepper, que forneceu detalhes do esquema de corrupção apurado na operação. Carolina é suspeita de ser uma sócia informal da Pepper. Em breve, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode oferecer denúncia contra os envolvidos.

Os inquéritos relativos à Acrônimo estão em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois o governador tem foro na corte. Carolina e os demais implicados também são, ao menos por ora, investigados nessa instância. Porém, existe a possibilidade, mesmo que improvável, de que o processo seja desmembrado, o que faria com que o caso da primeira-dama fosse enviado para a primeira instância da Justiça Federal. Com a nomeação, se isso ocorrer, ela terá de ser processada no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Com a nomeação para o cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, Carolina passa a ter foro na segunda instância da Justiça

Carolina e Pimentel são suspeitos de receber vantagens indevidas de empresas que mantêm relações comerciais com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição subordinada ao Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. O petista comandou a pasta de 2011 a 2014, quando se desvinculou para disputar as eleições ao Palácio Tiradentes.

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