23/08/2018

11:21

Por: Guilherme Silva

MPF diz que comitê da ONU errou ao recomendar que Lula possa concorrer eleições

MPF diz que comitê da ONU errou ao recomendar que Lula possa concorrer eleições

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MPF diz que comitê da ONU errou ao recomendar que Lula possa concorrer eleições

MPF diz que comitê da ONU aqui

Na última sexta-feira (17), o Comitê dos Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) recomendou

que o ex-presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pudesse participar das Eleições presidenciais. Esse

MPF diz que comitê da ONU errou ao recomendar que Lula possa concorrer eleições

documento, apresentado pela ONU e mandado ao governo brasileiro, está pedindo que seja permitido que Lula

tenha os direitos políticos preservados e que concorra como outras pessoas comuns. O ex-presidente petista está

preso a quatro meses.

Caso Lula

Lula foi condenado em segunda instância no caso do tríplex, pela lei da Ficha Limpa. O petista está inteligível e

não pode concorrer. Mesmo assim, o PT (Partido dos Trabalhadores) entrou com pedido da candidatura do ex-

presidente no TSE (Tribunal Superior Eleitora l), nesta última quarta-feira (15).

Porém, essa solicitação já está sendo “alvo” de muitas contestações, e o relator do caso, o ministro Luiz Roberto

Barroso, [VIDEO] está avaliando ainda se haverá ou não candidatura de Lula.

MPF sobre o Comitê

O procurador regional da República, Mauricio Gotardo Gerum, se manifestou graças a um recurso que foi feito pela

defesa do ex-presidente Lula ao TRF-4, logo após a Justiça de primeira instância ter impedido Lula de participar do

último debate que aconteceu na emissora RedeTV.  Gotardo, que é integrante do MPF (Ministério Público

Federal), sustenta que a solicitação da ONU está contrariando “frontalmente” as várias leis brasileiras que não foram

considerados. Uma delas é as condições de elegibilidade do candidato.

Ainda segundo o procurador, o comitê não pode intervir no direito brasileiro, deliberadamente.

Ainda, segundo Gerum, não ter mencionado a Lei da Ficha Limpa, a recomendação a favor do ex-presidente Lula,

sem ao menos ouvir o Brasil, pode-se concluir que essa recomendação se equivocou na premissa de que a restrição

da candidatura do ex-presidente Lula decorre de uma execução de pena de uma prisão provisória.

Ainda, segundo Gerum, que o fato mais grave não é a questão de o ex-presidente não poder concorrer à presidência,

mas que pesa contra ele uma condenação criminal de segunda instância já sentenciada. Para o procurador, no caso

do ex-presidente Lula, está muito mais claro que sua candidatura está não-legível e esta decisão, ainda, será

analisada. Parece, continua ele, que essa situação da ONU ocorre por causa de uma má interpretação dos relatores

da recomendação, que não foram devidamente esclarecidos. Contudo, enfatiza o procurador, o Estado brasileiro não

foi devidamente ouvido pela Organização.

Ainda, segundo Gerum, essa solicitação do Comitê dos Direitos Humanos da ONU não pode ser executado. Isso

porque, segundo o jurista, nem aquela corte e nem a corte que Lula foi condenado tem qualquer competência sobre o

caso que está com o TSE.

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