18/08/2015

12:44

Por: Alberto Silva

Moro envia documentos a STF mas afirma ” Nome de Cunha foi omitido em delação”

Em ofício enviado nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sergio Moro disse que o lobista Júlio Camargo omitiu o nome do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nos primeiros depoimentos de sua delação premiada sobre a corrupção na Petrobras. No documento, Moro explica que homologou o acordo de colaboração do delator porque não tinha conhecimento sobre a acusação contra Cunha, que só pode ser processado e julgado pelo Supremo.

A resposta de Moro foi encaminhada em uma reclamação proposta pela defesa do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, ao STF. No recurso, os advogados de Baiano tentam anular a delação de Camargo alegando que em um primeiro momento ele não relatou a participação de parlamentares no esquema de corrupção na Petrobras e, depois, em depoimento prestado em julho, disse que Cunha exigiu 5 milhões de dólares de propina em contratos de navios-sonda da estatal.

No ofício, Moro reconhece que Camargo “omitiu” informações, mas aponta que não há como dizer que o acordo de delação não poderia ter sido homologado. “Não se pode, ainda, afirmar que o acordo de colaboração celebrado por Júlio Camargo não poderia ter sido homologado por este juízo em outubro de 2014, porque, em 16/07/2015, revelou fato que havia então omitido, de que parte da propina nos contratos dos navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal”, escreveu o juiz. “Evidentemente, tempus regit actum (o tempo rege o ato), não tendo o juízo em outubro de 2014 qualquer conhecimento a respeito do fato admitido por Júlio Camargo somente em julho de 2015″, completou Moro.

Foro privilegiado – O juiz também reiterou o que já havia apontado ao responder reclamação de Cunha ao STF dizendo que a “mera menção” ao presidente da Câmara no depoimento de Camargo não transforma o deputado em “acusado ou investigado”. “O foro privilegiado não torna o detentor inominável nas instâncias inferiores”, escreveu. Cunha alega que Moro “usurpou” a competência do STF de investigar deputados federais, que possuem foro privilegiado perante a Corte.

As diferentes versões apresentadas por Camargo nos depoimentos à Justiça Federal são usadas para fundamentar pedidos de anulação da delação do lobista feitos por réus nas ações no Paraná e também pela defesa de Cunha. Os advogados do presidente da Câmara também pedem a suspensão do processo, por entenderem que cabe ao Supremo presidir o inquérito, em razão da citação ao parlamentar. Ainda não houve decisão do STF.

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