27/03/2015

16:05

Por: Alberto Silva

Mensalão tucano está parado na Justiça de Minas Gerais a mais de 1 ano.

O mensalão tucano está pronto para julgamento. E isso há um ano, desde que o Supremo devolveu o caso para a primeira instância. Com a demora, o processo do mensalão tucano contra o ex-governador Eduardo Azeredo (PSDB) corre o risco de cair no vazio, se tornar história, perder-se dos rumos do paladismo da justiça brasileira.

O processo deveria ser julgado na primeira instância da Justiça em Minas Gerais, mas nada foi feito para concluir o caso, que se arrasta há quase uma década. Além do julgamento não ter ocorrido, desde o início de janeiro deste ano que a 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde tramita a ação, está sem juiz desde que a sua titular aposentou-se.

E, conforme a matéria da Folha evidencia, o processo de Azeredo chegou a Minas totalmente instruído pelo Supremo e pronto para ser julgado. Não é necessária mais nenhuma audiência, basta julgar.

Segundo a Folha, parte da demora pode ser explicada pela lentidão conhecida do Judiciário. O STF decidiu devolver o processo para Minas no dia 27 de março do ano passado. A partir daí, cinco meses foram precisos para que a ação chegasse à 9ª Vara. E, caminhando lentamente, o processo chegou ao seu destino no dia 22 de agosto de 2014.

E repetindo o alerta da Folha, quanto maior a demora, maior é o risco de que os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República prescrevam e fiquem impunes. E o mensalão tucano, segundo o Ministério Público, foi um esquema de desvio de dinheiro público do governo de Minas para a campanha de Azeredo à reeleição, em 1998, e que perdeu.

Depois Azeredo se elegeu senador e deputado, mas hoje está sem mandato, e sempre negou as denúncias, assim como os demais réus.

O mensalão tucano começou a ser investigado em 2005, quando estava sendo apurado o mensalão petista. A procuradoria apresentou denúncia à Justiça em 2007.

A um passo da prescrição

Não tem data ainda para a nomeação de um juiz substituto para a 9ª Vara pelo Tribunal de Justiça de Minas. Isso já deveria ter acontecido, segundo informa a Folha, no dia 25, q2uando o tribunal se dispunha a indicar juízes para as 12 varas na capital mineira e no interior. Mas a sessão foi adiada pois uma juíza candidata recorreu ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) questionando a lista. E como o processo terá de ser refeito, o tribunal diz que não há previsão de quando a nomeação de juízes ocorrerá.

Outros dois processos do mensalão tucano tramitam também na 9ª Vara. Um tem como réu o ex-senador Clésio Andrade, do PMDB. Azeredo e Clésio renunciaram a seus mandatos para perderem o direito de serem julgados pelo Supremo. Por isso os processos foram devolvidos para a primeira instância. Uma manobra rápida e efetiva.

O outro processo do mensalão tucano tem oito réus e está na fase de instrução, faltando ouvir réus e testemunhas. Cláudio Mourão, um dos réus, foi tesoureiro da campanha de Azeredo e o outro réu é o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia, já completaram 70 anos e se beneficiaram da prescrição. Outros mais serão beneficiados com esta demora, inclusive Azeredo, que completará 70 anos em setembro de 2018. Se ele for julgado antes disso, ainda assim poderá se beneficiar da prescrição, caso seja condenado.

Isso ocorreria no caso de ser aplicada a pena mínima, três anos pelo crime de lavagem de dinheiro. A prescrição ocorreria porque já teriam passado nove anos entre o fato (1998) e a denúncia (2007). A lei nesse caso fixa a prescrição em oito anos.

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