06/04/2018

18:51

Por: Redação

Lula desafia justiça “estou em local público, se me querem estou aqui”

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Lula desafia justiça “estou em local público, se me querem estou aqui”




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Lula desafia justiça- “Quero deixar claro que não há por parte do presidente Lula nenhum descumprimento da sentença

do mandado de prisão expedido pelo juiz [Sergio] Moro. Ele tinha a opção de exercer a opção de ir a Curitiba, mas escolheu

ficar aqui, num lugar público. Muitas pessoas sabem onde ele está, o mundo sabe onde ele está. E aqui ele

permanecerá”, diz Gleisi Hoffmann.

Ao lado de Manuela D’Ávila, Guilherme Boulos, o presidente da CUT, Vagner Freitas, comemorou ter passado das 17h sem que

Lula fosse preso. Ele disse que ninguém está se escondendo e que não há descumprimento da lei. “É momento de grande

vitória da militância parabéns para todos, mas é só o começo, a luta continua e é dura.




Lula desafia justiça “estou em local público, se me querem estou aqui”

Todo mundo que tá aqui vai ter que

continuar”, disse. “Ninguém está amoitado, fugindo. E para quem quer saber, Lula está aqui”, disse. Manuela D’Ávila também

disse que Lula está aqui, em lugar público, e que ninguém está descumprimento a lei. Ela assim como Boulos convocou a

militância presente a permanecer no local para resistir.

 




 

 

“O juiz recebe o ofício de Moro e passa a ordem de prisão para a polícia”, explica Gustavo Badaró, professor de Direito

Processual Penal da USP (Universidade de São Paulo). Para executar a ordem de prisão, a polícia pode pedir para que Lula

se entregue ou entrar à força no local. Neste caso, há uma divergência de interpretação sobre até que horas a polícia poderia

entrar no local onde Lula está. Segundo Badaró, a entrada forçada não pode ocorrer durante a noite. Isso porque a Constituição

estabelece que a casa é asilo inviolável e que a entrada forçada por determinação judicial só pode ocorrer durante o “dia”.

Não há uma lei que especifique o que é considerado “dia”, mas a praxe adotada é não realizar prisão dentro do domicílio entre

as 18h e as 6h. O criminalista  Carlos Eduardo Scheid, no entanto, afirma que o mandado de prisão pode ser cumprido a

qualquer horário após as 17h. “A princípio, lá não é uma casa. Pode ser uma entidade privada, mas tem atendimento

ao público”, pontua.




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