02/06/2016

11:29

Por: Alberto Silva

Governo TEMER ganha moral e aprova pauta bomba na câmara, veja o que muda

Represados na gestão de Dilma Rousseff, 15 projetos de lei que estabelecem reajuste e benefícios ao funcionalismo foram aprovados entre a noite desta quarta-feira (1º) e o início da madrugada desta quinta (2).

Apesar da expectativa de fechar 2016 com um rombo de R$ 170 bilhões nas contas públicas, o governo interino de Michel Temer (PMDB) e sua base na Câmara concordaram com a aprovação de um megapacote de reajuste para o funcionalismo federal –Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público&–, com impacto de ao menos R$ 58 bilhões até 2019.

Represados na gestão de Dilma Rousseff, 15 projetos de lei que estabelecem reajuste e benefícios ao funcionalismo foram aprovados entre a noite desta quarta-feira (1º) e o início da madrugada desta quinta (2).

A de maior impacto foi o aumento do salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). O rendimento, que delimita o teto do funcionalismo, passou de R$ 33.763 para R$ 39.293.

O pacote da Câmara recebeu aval público do Planejamento nesta quarta. Em nota, o ministério afirmou que os projetos "são resultado de negociações que duraram aproximadamente oito meses e terminaram na assinatura de 32 termos de acordo com as lideranças sindicais" e que, para todos eles, "já haviam sido assegurados, na Lei Orçamentária Anual de 2016, os recursos necessários

O efeito cascata gerado em todo o Judiciário deverá, segundo o Ministério da Fazenda, ter um impacto de R$ 6,9 bilhões até 2019.

Entre outras propostas aprovadas, estavam concessões de reajustes para o procurador-geral da República, para os servidores da Câmara e do Senado e do TCU (Tribunal de Contas da União), além de servidores do Ministério Público da União.
Todos os projetos terão de passar pelo Senado -exceto o do reajuste dos servidores dessa Casa, que irá para sanção presidencial.

O pacote da Câmara recebeu aval público do Planejamento nesta quarta. Em nota, o ministério afirmou que os projetos “são resultado de negociações que duraram aproximadamente oito meses e terminaram na assinatura de 32 termos de acordo com as lideranças sindicais” e que, para todos eles, “já haviam sido assegurados, na Lei Orçamentária Anual de 2016, os recursos necessários”.

O Planejamento afirma que o impacto para 2016 é de R$ 4,2 bilhões, o que não inclui projetos do Legislativo e do Judiciário. Para esses, diz o Planejamento, também já há recursos previstos no Orçamento de 2016.
Nos bastidores, o argumento é que o fortalecimento político de Temer com o funcionalismo, principalmente com suas cúpulas, compensa o desfalque bilionário nos cofres públicos.
DRU
Depois dos reajustes, os deputados apreciariam a DRU (Desvinculação de Receitas da União).
Proposta de emenda à Constituição amplia e prorroga até 2023 o mecanismo, que permite à União gastar livremente parte de sua receita.
Em seu relatório, o deputado Laudívio Carvalho (SD-MG) manteve a proposta de Dilma de ampliar a desvinculação dos atuais 20% para 30% das receitas relativas às contribuições sociais até 2023. Carvalho estendeu a DRU, porém, a Estados e municípios.
A DRU tem de ser aprovada em plenário em dois turnos. Depois, vai ao Senado.

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