11/02/2016

17:16

Por: Alberto Silva

Governo está tentando investigar nas suas conversas pelo WhatsApp, fique atento as dicas…

Censura ou ditadura? Desde que o economista Joseph Schumpeter cunhou o termo “destruição criativa” para designar o processo de mercado onde uma nova tecnologia (ou um novo processo) substitui uma antiga, gerando assim um ganho de eficiência, analistas costumam se questionar com relativa frequência se as empresas estão de fato cumprindo seu papel e compreendendo suas funções no mercado.

Estamos presenciado em nossa frente, assistindo de camarote a ditadura sendo implantada pelo governo do PT. A página do Pensa Brasil ontem, 10, 4 editores foram bloqueados por postar um vídeo de LULA. Agora eles querem saber o teor das suas conversas no whatsApp. Após a falência das gravadoras de disco, para se ater a um exemplo, inúmeros foram os que apontaram o erro como sendo uma incapacidade de compreensão de seu próprio produto: o “entretenimento”. A insistência na ideia de que vendiam apenas discos condenou muitas empresas à falência.

Praticamente todos os setores encaram essa dúvida em algum momento, dos menores aos maiores. Em um dos mais conhecidos casos, David Rockefeller viu seu império ameaçado com a substituição do querosene pela energia elétrica para iluminar residências. A resposta da sua empresa, a Standard Oil? Criar a gasolina, um outro derivado do petróleo que ampliou ainda mais os lucros da companhia, tornando Rockefeller o homem mais rico da história da humanidade. Atualmente nos deparamos com a possibilidade da gigante Apple, a empresa mais valiosa da história, entrar no setor de veículos elétricos e competir com a Tesla, empresa responsável por tornar os carros elétricos populares nos Estados Unidos. Isso é pensar em destruição criativa.

Não é difícil imaginar o que todos estes setores possuem em comum. Grandes empresas, que dominaram um mercado ao oferecer uma experiência inovadora – seja a de possuir uma vida noturna com a iluminação proporcionada pelo querosene, permitir que as pessoas ouvissem suas músicas favoritas repetidas vezes ou possuíssem o mundo na tela de um smartphone – fizeram grandes lucros. O que as distingue das demais, porém, é sua capacidade de reagir a ameaças (um novo concorrente ou o próprio limite do mercado em que a empresa se encontra). Na maior parte das vezes, não por acaso, a justiça estatal é o caminho escolhido. Só tem um problema nisso tudo: o mercado não costuma relevar leis econômicas em nome da canetada de um juiz.

Como define Sean Parker, o criador do “Napster”, serviço que popularizou a troca de arquivos musicais pela internet, “as gravadoras venceram na justiça, o Napster venceu na prática”. Baixar música, filmes, livros e tudo o mais que você queira pela internet, se tornou uma prática comum, ainda que grandes estúdios e gravadoras recorram constantemente a decisões judiciais para barrar o avanço de sites de compartilhamento. Parker, que você deve se lembrar como o personagem de Justin Timberlake em “A Rede Social”, contribuiu ainda com o desenvolvimento do próprio Facebook (foi seu primeiro presidente).

E é justamente a empresa de Mark Zuckberger que parece ser o centro de uma nova batalha judicial, que ameaça um dos mais antigos setores da indústria: as telecomunicações. Com crescentes investimentos em infraestrutura e a popularização da internet, que hoje atinge 3,2 bilhões de pessoas no planeta, a rede social de Mark Zuckberg, que já havia colaborado para matar os ganhos das operadoras com trocas de mensagens SMS, agora promete fazer o mesmo com as ligações – algo que as operadoras consideram até então o seu “produto principal”.

Assim como o setor elétrico e de transportes, as telecomunicações representam um dos mais básicos insumos para o funcionamento das empresas modernas. Tal característica faz com que em diversos países estes setores sejam tratados com certa distinção. Reduzir o custo da gasolina ou da energia elétrica, por exemplo, é uma das formas do governo americano evitar a perda de empregos industriais para a China. No Brasil, no entanto, a situação é distinta.

Na maior parte dos estados brasileiros, a cobrança de impostos sobre tais setores é maximizada, atingindo até 25% de ICMS, contra 17% da média de outros bens e serviços. Diversos fundos setoriais cobrados pelo governo federal – como Fust, Funttel e Fistel – arrecadam anualmente bilhões em impostos (foram cerca de R$48,5 bilhões nos últimos 15 anos). Ao todo, o setor possui impostos na casa dos 43% do total da tarifa, o que canaliza para os cofres do governo mais de R$ 56,9 bilhões por ano, ou R$ 330 bilhõesapenas nos anos 2000.

E não apenas de altos impostos decorrem as tarifas de telefonia brasileira, as mais caras do mundo. Nos últimos 15 anos, companhias telefônicas pagaram mais de R$ 45 bilhões para ter o direito de operar no setor com exclusividade, mantendo um sistema fechado, onde a entrada de uma nova operadora é um calvário quase impossível. Tamanha falta de concorrência (que promete se acirrar com a fusão entre Oi e Tim nos próximos meses), contribui para acomodar o setor. E é justamente aí que entra o seu WhatsApp.

Sem ter de pagar licenças ao governo, o Facebook oferece ligações de forma gratuita via internet por meio do WhatsApp, o que prejudica as empresas – e em última instância o próprio governo, que deixa de arrecadar com elas – mas favorece imensamente o consumidor. Manter este equilíbrio não deve ser fácil. Empresas como a companhia Vivo já prometeram entrar na justiça contra o que denominam de “concorrência desleal” por parte do aplicativo. Enquanto isso, em uma atitude incomum, o presidente da agência que regula o setor, a Anatel, afirma não ver nada demais no serviço. Resta, claro, saber até quando a opinião se mantém.

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