19/09/2016

14:15

Por: Alberto Silva

Ex-prefeito foragido e elogiado no impeachment é liberado para campanha

A decisão atendeu ao pedido do "direito de fazer propaganda", sem, porém, discutir o registro da chapa.

Quarenta e oito horas após decidir pela cassação da candidatura a prefeito de Montes Claros (MG) do ex-prefeito do município Ruy Muniz (PSB), a Justiça o liberou para fazer sua campanha. Ele era considerado foragido pela polícia desde a quarta-feira (14).

A decisão liminar (provisória) proferida neste domingo (18) pelo TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) atendeu ao mandado de segurança apresentado pela defesa do ex-prefeito, requerendo o direito para Muniz continuar praticando “todos os atos de campanha, inclusive a veiculação de propaganda no horário eleitoral gratuito”.

A decisão atendeu ao pedido do “direito de fazer propaganda”, sem, porém, discutir o registro da chapa.

Na quarta-feira, após o segundo mandado de prisão expedido neste ano contra Muniz, ele foi considerado foragido pela polícia. O ex-prefeito é acusado de fraudes na compra de combustíveis no município.

Muniz poderá reaparecer e fazer campanha eleitoral sem ser preso Ele se beneficia de uma regra da legislação eleitoral: nos 15 dias que antecedem o pleito, marcado este ano para 2 de outubro, nenhum concorrente a cargo eletivo pode ser preso ou detido – salvo em caso de flagrante delito.

Antes, Muniz já havia sido preso em abril, 24 horas após ter sido elogiado pela mulher, a deputada federal Raquel Muniz (PSD), durante a votação da admissão do impeachment contra Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.

A mulher chamou o marido de “prefeito exemplo para o país”. Ele foi transferido em maio para o regime de prisão domiciliar e pode lançar sua candidatura. Aprisão domiciliar foi revogada no fim de agosto pelo TFR1 (Tribunal Federal da Primeira Região).

Muniz e a mulher foram acusados pela PF (Polícia Federal) e MPF (Ministério Público Federal) de prejudicar hospitais conveniados do SUS (Sistema Único de Saúde) em Montes Claros para favorecer um hospital da família.

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