06/05/2016

13:55

Por: Alberto Silva

Entenda o afastamento de Cunha e as dúvidas sobre o que acontece agora

Ele perde os privilégios do cargo? Haverá eleição para a chefia da Casa? Peemedebista foi tirado provisoriamente do cargo por decisão do STF.

As  principais dúvidas levantadas pela decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta quinta-feira (5) decidiu suspender o mandato de deputado federal de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afastá-lo da presidência da Câmara.

Inédita e excepcional, a decisão suscitou diversas questões, algumas delas ainda sem resposta.

– Por que Cunha foi afastado da Câmara?
O peemedebista é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de usar o mandato de deputado federal e o cargo de presidente da Câmara para prejudicar as investigações da Lava Jato – ele é réu em uma ação e alvo de investigações em outras – e o processo disciplinar que responde na Comissão de Ética da Casa – que pode resultar na cassação de seu mandato.

O peemedebista é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de usar o mandato de deputado federal e o cargo de presidente da Câmara para prejudicar as investigações da Lava Jato – ele é réu em uma ação e alvo de investigações em outras – e o processo disciplinar que responde na Comissão de Ética da Casa – que pode resultar na cassação de seu mandato.

– Quem afastou Cunha?
Primeiramente por Teori Zavascki, ministro do STF responsável por julgar os casos da Lava Jato que envolvem políticos com foro privilegiado, como é o caso de Cunha (leia a íntegra da decisão de Teori). No mesmo dia a decisão foi referendada em plenário por 11 votos a 0 pelos ministros da Suprema Corte.

– Quais recursos Cunha pode apresentar no STF?
Cunha pode apresentar um mandado de segurança e ou embargos de declaração, segundo o advogado Augusto Neves Dal Pozzo, espeicalista em direito público e administrativo. O parlamentar pode tentar suspender os efeitos da decisão de afastamento com os ambos os instrumentos.

– Quem pediu o afastamento?
O pedido analisado nesta quinta (5) foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em dezembro. Há outros pedidos, como o do partido Rede Sustentabilidade, que alega que Cunha não pode estar na linha sucessória da Presidência da República por ser réu em uma ação penal (o presidente da Câmara assume o cargo em caso de vacância da presidente Dilma Rousseff e do vice Michel Temer).

A Rede pede que qualquer réu seja impedido de assumir a Presidência da República. Ao final da sessão desta quinta, o STF adiou o julgamento da ação. O ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, disse que não há mais urgência para decidir sobre o caso e lembrou que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não tem denúncia recebida pela Corte, embora seja formalmente investigado.

Por quanto tempo Cunha ficará afastado da Câmara?
O afastamento vale por tempo indeterminado, até o procurador-geral e o ministro considerarem que não existe mais risco de interferência de Cunha nas investigações.

– Cunha será substituído por um suplente na Câmara?
Não, pois o mandato de Cunha foi suspenso, não cassado – apenas o plenário da Câmara tem o poder de cassar o mandato de um deputado federal. Enquanto durar a suspensão, a Casa funcionará com 512 parlamentares.

– Quem assume a Presidência da Casa durante a suspensão de Cunha?
O vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), aliado de Cunha que também é investigado na Lava Jato.

– Waldir Maranhão fica como interino até quando?
Até o fim do mandato de vice-presidente (1º de fevereiro de 2017) ou o fim da suspensão de Cunha – o que ocorrer primeiro. Mas partidos já discutem se deve haver eleição para a Presidência da Câmara após a decisão do Supremo. PSDB, DEM, PPS e PSB já pediram novas eleições.

– Em que situação pode acontecer nova eleição para presidência da Câmara?
O regimento estabelece que, se houver vacância na mesa diretora da Câmara (da qual a Presidência da Casa faz parte) até o dia 30 de novembro do 2º ano de mandato, deve ser feita nova eleição em cinco sessões. Após esse prazo, um dos membros titulares da mesa é indicado para assumir o cargo. Mas não está claro, ainda, se a Câmara vai considerar o afastamento de Cunha pelo STF como motivo para levar a novas eleições.

– Quais benefícios ele mantém como presidente afastado?
A Câmara dos Deputados ainda avalia se irá retirar os benefícios do peemedebista como parlamentar e presidente da Casa, informou a secretaria-geral da mesa. Os benefícios são:

– Salário de R$ 33.763,00
– Foro privilegiado
– Residência e carro oficial da presidência
– Acompanhamento por equipe de seguranças
– Direito a uso de jato da Força Aérea Brasileira (FAB)
– Cota parlamentar para custear passagens aéreas, gasolina, gastos com telefone e escritório parlamentar no respectivo estado (valor varia de acordo com a unidade da federação)
– Verba de gabinete de R$ 92.053,20 para pagamento de assessores

Até o início desta sexta-feira (6), a tese mais forte era a de que Cunha deveria perder todos os benefícios, ficando apenas com o foro privilegiado (o que permite que ele continue sendo investigado pela PGR e julgado pelo STF). Mas o entendimento inicial da secretaria-geral previa que, enquanto durasse a suspensão do mandato, Cunha manteria todos os benefícios.

– O que acontece com o processo no Conselho de Ética? Quais etapas ainda faltam para o processo chegar ao plenário?
O processo continua. Aberta em 3 de novembro, a ação já dura 6 meses e é a mais longa da história da Câmara. Até o momento, 3 de 7 etapas foram concluídas: 1. apresentação do relatório preliminar; 2. votação do documento; e 3. prazo para a defesa se pronunciar.

As próximas etapas são: 4. coleta de provas e marcação de depoimentos (em andamento); 5. elaboração do parecer do relator (que pode recomendar a absolvição, censura, suspensão ou a cassação do mandato); 6. votação do parecer no Conselho de Ética; e 7. se aprovada alguma punição, o processo segue para o plenário da Câmara. A eventual cassação do mandato precisa do votos de ao menos metade dos deputados (257 parlamentares).

Entenda o passo a passo do processo

– Quais as acusações contra Cunha no Conselho de Ética?
O peemedebista é acusado pelo PSOL e pela Rede, autores do requerimento, de ocultar contas bancárias no exterior e de mentir sobre a existência delas, em março de 2015, em depoimento à CPI da Petrobras.

– Em caso de cassação, os processos da Lava Jato vão para Sérgio Moro?
Caso tenha o mandato cassado, Cunha perde o foro privilegiado e teoricamente os processos contra ele irão para a primeira instância – onde são julgados por Moro. No julgamento do Mensalão, no entanto, pessoas sem foro privilegiado foram julgados pelo STF.

– Como fica a linha de sucessão de Dilma?
De acordo com a Constituição, a ordem de sucessão é: presidente da República, vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado e presidente do STF.

Mas não há consenso a respeito de quem seria o eventual substituto em caso de ausência de Michel Temer na hipótese de o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment e o consequente afastamento por até 180 dias da presidente Dilma. Câmara e Senado entendem que o substituto passa a ser o atual presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Para a secretaria-geral da mesa da Câmara, o vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu o comando da Casa mas não foi eleito – é apenas um interino, o que em tese o impediria assumir a Presidência da República. A secretaria-geral do Senado tem o mesmo entendimento. Mas a questão ainda não foi analisada pelo Supremo e é motivo de controvérsia entre ministros da Corte.

Um ministro do Supremo ouvido pelo G1 – ele não quis se identificar porque o caso ainda pode vir a ser analisado pelo tribunal – afirmou que cabe ao presidente interino da Câmara assumir a Presidência da República na ausência de Temer.

O ex-presidente do STF Carlos Velloso tem o mesmo posicionamento. “Certamente, quem estiver no exercício legal da presidência da Câmara é quem deve assumir. A Câmara deve resolver, com base no regimento interno, quem ocupa agora o posto com a suspensão do deputado Eduardo Cunha. E essa pessoa está na linha de sucessão porque representa a instituição”, disse.

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