20/03/2015

09:50

Por: Alberto Silva

Dilma assina MP que propõe a renegociação das dívidas dos clubes

Pagamento poderá ser feito em até 240 meses; texto também prevê investimento no futebol feminino

A presidente Dilma Rousseff assinou, na manhã desta quinta-feira, a medida provisória que prevê a renegociação das dívidas dos clubes do futebol brasileiro com a União. A cerimônia foi realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

A dívida total dos times está estimada em R$ 4 bilhões. O projeto prevê o refinanciamento dos débitos em até 240 meses.

Em contrapartida, os clubes terão de seguir sete medidas:

– publicar as demonstrações contábeis auditadas, além de manter impostos e obrigações em dia
– pagar em dia todas as contribuições previdenciárias, trabalhistas e contratuais, como o direito de imagem
– gastar no máximo 70% da receita bruta com o futebol profissional
– investimento mínimo e permanente nas categorias de base e no futebol feminino
– não realizar antecipações de receitas previstas para mandatos posteriores, exceto em situações específicas
– seguir cronograma progressivo dos déficits, que devem ser zerados a partir de 2021
– respeitar todas as regras de transparência previstas no artigo 18 da Lei Pelé, assinado em 2013.

Nos primeiros 36 meses, os débitos deverão ser pagos de 2% a 6% e serem quitados de 120 meses a 240 meses.

“O programa de modernização da gestão do futebol impedirá no futuro q os clubes enfrentem as mesmas dificuldades de hoje. O objetivo é dar aos clubes a oportunidade, do ponto de vista das dívidas com o Governo Federal, de se transformarem em enormes entidades que contribuam para transformar o futebol, cada vez mais, em cadeia produtiva do futebol”, declarou a presidente.

Dilma ratificou que os clubes que não cumprirem o acordo poderão ser rebaixados, bem como os que praticarem gestão temerária serão penalizados.

Participaram da cerimônia, o ministro da casa civil Aloizio Mercadante, o ministro do esporte George Hilton (Esporte), bem como os pentacampeões mundiais Dida e Cafu, além do do vice-presidente, Michel Temer. O projeto agora será encaminho ao Congresso Nacional.

O Atlético é o clube brasileiro que mais deve ao governo federal: mais de R$ 282 milhões. A agremiação, porém, assinou, em outubro, um acordo com a União e terá desconto de R$ 70 milhões se pagar em dia as 180 parcelas da quitação acordada.

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