16/02/2017

10:31

Por: Madeira

CRIME AMBIENTAL: MPF condena Huck á pagar R$ 40 mil. CONFIRA AQUI!

O MPF (Ministério Público Federal) declarou que quer que seja mantida a multa ao apresentador global Luciano Huck no valor de R$ 40 mil por cercar a faixa costeira próxima a sua casa na Ilha das Palmeiras, em Angra dos Reis (RJ).

A apresentador declarou a MPF que a cerca que fez com bóias trata-se de uma atividade de maricultura que o mesmo pratica. Porém, o MPF disse que a “desculpa” alegada pelo apresentador é apenas pretexto para se apoderar de um bem comum da sociedade, o que é vedado pela legislação.

“Maricultura é ramo especializado da aquicultura. Envolve o cultivo de organismos marinhos para alimentação e outros produtos a céu aberto do oceano, ou em tanques e lagos, preenchidos com a água do mar. Um exemplo está no cultivo de peixes marinhos, incluindo espécies ósseas e crustáceas em tanques de água salgada. Os produtos não alimentícios produzidos por maricultura são: Farinha de peixe, joias (por exemplo, pérolas cultivadas) e cosméticos.”

O MPF disse que a "desculpa" alegada pelo apresentador é apenas pretexto para se apoderar de um bem comum da sociedade, o que é vedado pela legislação".

Segundo o site ‘Veja’, na sentença em primeira instância, de 2011, a Justiça Federal determinou que Huck desmontasse a estrutura e pagasse indenização por danos materiais e imateriais, além de multa diária caso descumprisse a decisão. Em manifestação ao STJ, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região defende a rejeição do recurso de Huck por tratar-se apenas de medida de inconformismo, resultante de sua insatisfação com a sentença. Para o órgão, o fato de o delito e sua pena já terem sido discutidos e confirmados pelo juiz de primeira instância e pelo Tribunal Regional Federal (TRF-2ª Região) invalida a pretensão do condenado de alterar a sentença.

 

 

[Via Agência de Notícias, Meio Ambiente Cultura Mix e Veja.]

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