16/03/2015

10:05

Por: Alberto Silva

Condenado por Improbidade ex-prefeito é nomeado no Governo de Minas

Nomeado na última sexta-feira para ocupar o cargo de diretor do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais, o ex-prefeito de Virgem da Lapa Averaldo Moreira Martins (PT) responde a processo por improbidade administrativa e chegou a ter os bens bloqueados a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

De acordo com a Promotoria, ele e outros dois ex-prefeitos da região teriam participado de um esquema que envolvia a contratação, por meios ilícitos, de uma empresa registrada em nome de uma médica que acumulava cargos em dois municípios, não tendo prestado concurso público. Os casos se deram no período entre 2009 e 2010. O MP alegou que o esquema violava a Constituição Federal, uma vez que as contratações efetivadas pelos ex-prefeitos das três cidades corrompiam não apenas o princípio do concurso público, mas ainda a proibição de acúmulo de cargos públicos em horários incompatíveis.

O Idene é responsável por articular e coordenar ações públicas no Norte de Minas. No ano passado, foram despendidos mais de R$ 70 milhões por meio do órgão.

Em resposta ao , o Idene justificou que “não existe qualquer decisão, nem mesmo em primeira instância, referente à citada ação do Ministério Público e que, na defesa preliminar, o ex-prefeito de Virgem da Lapa Averaldo Moreira Martins já apresentou todos os documentos que comprovam que não houve qualquer irregularidade na prestação de serviços da médica, no município de Virgem da Lapa”.

A nota ainda afirma que “não há impedimento jurídico para a nomeação de Averaldo Moreira” e que “a escolha do novo diretor da Regional Jequitinhonha atende a critérios técnicos e políticos. Além da comprovada capacidade de gestão, Averaldo Moreira foi o nome de consenso na região para assumir o cargo”.

 

Imposto no minério
Uma proposta de emenda à Constituição do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) pode beneficiar Minas Gerais se for aprovada. Ela defende a inclusão de um parágrafo no artigo 155 da Constituição, que trata da instituição de impostos no âmbito estadual. Inciso no artigo atual veda que eles sejam aplicados às operações que se destinem ao exterior. O parágrafo sugerido pelo deputado exclui dessa vedação “bens minerais primários ou produtos semielaborados que os utilizem como matéria-prima preponderante”. Com isso, a produção minério de ferro, que ajuda a sustentar a economia mineira, poderia ser suscetível de imposto estadual. A justificativa é que se trata de recurso finito, que deveria trazer benefício mais direto ao território de onde é retirado.

Problemas nas contas

Os partidos parecem não estar muito atentos ao cumprimento de requisitos para uma prestação de contas bem-feita. Só nesta primeira quinzena de março, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) reprovou as prestações de dois partidos e considerou não prestadas as contas de outro, o PCO. Neste último caso, o problema se deu com o exercício financeiro de 2013. Com isso, foi suspenso o repasse das cotas do fundo partidário ao órgão regional da legenda. Já o PTN teve reprovadas as contas de 2012. Com isso, o diretório perdeu o fundo por seis meses e terá que devolver R$ 67,2 mil. Por fim, na última quinta-feira, as contas de 2012 do PCB também foram reprovadas. A suspensão também é de seis meses, e o partido terá que devolver R$ 8.600.

 

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