31/05/2017

16:07

Por: Alberto Silva

ATENÇÃO – Resgate agora o dinheiro do ICMS cobrado indevidamente de sua conta de LUZ

Inicialmente, esclareço que teremos 60 contas para trabalharmos, pois é possível restituir os valores dos últimos 5 anos (5 x 12 = 60).

ATENÇÃO – Resgate o dinheiro agora o ICMS cobrado indevidamente de sua conta de LUZ

Você sabia que o governo aprovou uma lei onde você tem o direito da restituição do ICMS cobrado indevidamente de sua conta

de energia elétrica nos últimos 5 anos??

De acordo com a tese, não incide ICMS na Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST), na

De acordo com a tese, não incide ICMS na Taxa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST), na Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) e nos encargos.

Taxa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) e nos encargos.

ATENÇÃO – Resgate o dinheiro agora o ICMS cobrado indevidamente de sua conta de LUZ

Esses valores terão que ser devolvido ao contribuinte do Brasil inteiro, pois é uma decisão judicial que deve ser cumprida

Você poderá solicitar os seus últimos 5 anos. Preste atenção nesse exemplo

Uma conta de energia da CPFL, mas o mesmo raciocínio pode ser aplicado para as demais distribuidoras.
No exemplo abaixo, as parcelas podem ser identificadas como “Transmissão”, “Distribuição” e “Encargos”

(estão destacadas em vermelho):

 

 

ATENÇÃO – Resgate o dinheiro agora o ICMS cobrado indevidamente de sua conta de LUZ

Este, na verdade, é o cálculo do valor da causa na ação de restituição do ICMS na conta de luz. O valor total da restituição

será obtido com um cálculo chamado de “cálculo de liquidação de sentença”, que não é objeto deste artigo.

Inicialmente, esclareço que teremos 60 contas para trabalharmos, pois é possível restituir os valores dos últimos 5 anos (5 x 12 = 60).

[Obs.: para saber como obter as 60 últimas faturas de energia, leia este artigo: Como obter as contas de luz

para a ação de restituição do ICMS]

O que você deve fazer é aplicar a alíquota do ICMS para o valor de cada parcela, depois somar e aplicar correção monetária.

Lembre-se que a alíquota varia conforme o Estado, consumo de energia e tipo de consumidor. No caso, é possível verificar

que a alíquota da conta utilizada como exemplo é 25%

Exemplo:

Data = 12/2016

Transmissão = R$ 7,26

ICMS transmissão = R$ 7,26 x 25% = R$ 1,81

Distribuição = R$ 44,57

ICMS distribuição = R$ 44,57 x 25% = R$ 11,14

Encargos = R$ 47,06

ICMS encargos = R$ 47,06 x 25% = R$ 11,76

Subtotal 12/2016 =  R$ 1,81 +  R$ 11,14 + R$ 11,76 =  R$ 24,71

Em seguida, aplique a correção monetária (na maior parte das decisões, estão usando o INPC, mas há discussões).

Você deve fazer isso para TODAS as 60 contas e, ao final, somar os subtotais. O valor obtido com a soma dos subtotais será o valor da causa.

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