15/04/2016

08:39

Por: Alberto Silva

Ação de Cardozo para tentar salvar ‘Dilma’ foi rechaçada pelo Supremo

Os argumentos do advogado-geral da União são rigorosamente os mesmos que foram apresentados à Comissão Especial do Impeachment.

Dilma perdeu no STF outra vez. Impeachment segue normalmente. Não teve a menor chance a chicana jurídica de José Eduardo Cardozo prosperar.

Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pelo indeferimento de todos os pedidos de liminares perpetrados pelo governo e partidos da base aliada questionando o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados, cujo plenário deve votar o tema no próximo domingo (17). A sessão extraordinária durou mais de 7h.

Os ministros concluíram que o plenário da Câmara irá analisar a denúncia apresentada pelos juristas Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, e não o parecer elaborado pela comissão especial de impeachment – como defende a Advocacia-Geral da União.

Dilma leva outro couro no STF, perde e Impeachment seguirá seu rito normal. Faça as malas Dilma

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, argumenta que o colegiado só poderia analisar as denúncias apresentadas no pedido – como as pedaladas fiscais e a os decretos de créditos suplementares.

No entanto, afirma a AGU, constam nos autos do processo a delação premiada do senador Delcídio do Amaral e a referência a atos praticados no primeiro mandato da petista.

Os ministros  Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowski, que preside o STF, foram os únicos a discordar do entendimento do ministro Edson Fachin, relator do caso.

Na visão de Marco Aurélio, o parecer proposto pela comissão será considerado, sim, pelos deputados na hora da votação. Nesse sentido, ele votou pela anulação do relatório aprovado pelo colegiado.

Ordem da votação

O STF também determinou que proposta do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para começar a votação do impeachment com deputados alternados de estados da região Norte e Sul não fere a Constituição Federal.

O questionamento sobre esse tema, cuja análise terminou por volta das 21h15 desta quinta-feira, foi protocolado pelo PCdoB e questionava a legalidade do artigo do regimento interno da Câmara que definia a votação alternada entre Norte e Sul.

O temor do governo (e a intenção de Cunha) com a medida é a influência que o voto de estados majoritariamente favoráveis ao processo, como os da região Sul, possa ter sobre os parlamentares indecisos.

Para o ministro Teori Zavascki, em uma votação nominal, é impossível que isso não aconteça. “Se a votação é nominal e simultânea, sempre haverá geração do efeito cascata. A consequência para eliminar o efeito cascata seria eliminar a própria votação nominal”, afirmou.

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