21/12/2015

17:39

Por: Alberto Silva

Você sabe o que é: CPMF, circuncisão, Uber, microcefalia, impeachment, órgão expedidor, eclipse, esclerose múltipla, toxoplasmose, terceirização

A CPMF é uma velha conhecida de muitos brasileiros e até ganhou o apelido nada carinhoso de "imposto do cheque".

O que é CPMF?

CPMF é a sigla para Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. Seu “nome completo”, na verdade, é Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira.

Quando e como ela é cobrada?

A CPMF é cobrada toda vez que uma pessoa faz uma movimentação bancária, ou seja, toda vez que entra ou sai dinheiro de sua conta no banco. Por exemplo, um saque em dinheiro, uma transferência bancária, um pagamento com cartão de débito, o recebimento de um depósito, o pagamento de uma fatura ou de um boleto etc..

O imposto é repassado pelos bancos diretamente ao governo federal.

O tributo só não é cobrado quando é feita uma transferência entre contas da mesma pessoa –por exemplo, quando alguém transfere dinheiro de uma conta sua no banco A para outra no banco B.

Quando e por que ela foi criada?

A CPMF nasceu com outro nome: Imposto Provisório Sobre Movimentações Financeiras (IPMF), em 1994, no governo de Itamar Franco.

Em 1997, no governo de Fernando Henrique Cardoso, o tributo foi recriado –desta vez com o nome de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e com uma destinação específica: melhorar a infraestrutura e o atendimento das unidades de saúde.

Qual é o valor da CPMF?

A CPMF é um percentual cobrado sobre cada transação bancária. Sua alíquota inicial era de 0,2%, mas depois passou por várias mudanças ao longo dos anos, chegando ao máximo de 0,38%.

A proposta atual do governo é de CPMF de 0,2% sobre cada movimentação bancária. Por exemplo, se uma pessoa pagar um boleto de aluguel no valor de R$ 1.000, o governo ficará com outros R$ 2. No extrato bancário, o consumidor verá descontados os R$ 1.000 do aluguel mais os R$ 2 da CPMF.

Há rumores, porém, de que a nova CPMF seja de 0,38%: 0,2% para a conta do governo federal e o restante, para os Estados.

O que é feito com o dinheiro?

Quando ainda era IPMF (Imposto Provisório Sobre Movimentação Financeira), em 1994, o dinheiro arrecadado não tinha uma finalidade determinada.

Quando foi retomada em 1997, já com o nome de CPMF, a proposta era usar os recursos para melhorar a infraestrutura e o atendimento das unidades de saúde.

Depois, com a evolução da legislação, essa destinação também foi revista. Quando a CPMF chegou a 0,38%, o bolo passou a ser dividido: 0,20% para saúde, 0,10% para previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

A CPMF também ajudou o governo a sustentar o superavit primário, a economia usada para pagar os juros da dívida. O imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões.

A proposta atual do governo Dilma Rousseff é que o dinheiro da CPMF seja todo usado para pagar aposentadorias e benefícios da Previdência Social.

Ela é mesmo provisória?

Mais ou menos. A CPMF entrou em vigor com este nome em 1997, para ser uma cobrança provisória. Porém, ela foi prorrogada várias vezes e continuou sendo cobrada até dezembro de 2007, quando foi derrubada pelo Congresso, sob críticas do governo.

Agora, a proposta é que a cobrança seja feita durante o período mais crítico de ajuste nas contas públicas. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acredita-se que a nova CPMF não dure mais do que quatro anos.

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